Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou oficialmente a lista de artigos científicos aprovados para publicação na Revista Jurídica Interface: Direito e Sociedade. A relação consta na Portaria Esmagis nº 14/2025, assinada pelo diretor-geral da Esmagis, desembargador Márcio Vidal, e pelo editor-científico e coordenador pedagógico da revista, juiz de Direito Antônio Veloso Peleja Júnior 

A publicação reforça o compromisso institucional com a valorização da pesquisa jurídica e a difusão do conhecimento, destacando a importância da revista como espaço de reflexão crítica sobre o Direito e suas interfaces com a sociedade. Conforme o documento, os artigos foram selecionados com base em critérios técnicos e científicos, considerando relevância, originalidade, pertinência temática e atendimento às diretrizes editoriais da publicação.

A relação de trabalhos aprovados abrange diversas áreas do Direito e temas contemporâneos, incluindo constitucionalismo, políticas públicas, criminalidade, impactos sociais das decisões judiciais, sistemas de proteção de dados, dentre outros.

No Anexo Único da portaria (págs. 3 e 4 do documento), constam os autores e títulos dos artigos confirmados para compor a nova edição da revista, como, por exemplo: ‘Jurisdição Constitucional: A Dimensão Coparticipativa, Colaborativa e Dialogal: Contraditório, Adequação e Democracia’, do professor-doutor e escritor nacional Rennan Thamay; “O Reassentamento de Populações Tradicionais na Lei 9.985/2000: Contradições Constitucionais e Convencionais”, de Clara Adão e Cintya Locádio Dias; e ainda “Além da Caixa-Preta: Proteção de Dados, Transparência Decisória e Responsabilidade Jurídica na Era das Decisões Algorítmicas”, de Clóvis de Almeida Júnior e Miguel Shlessarenko Júnior.

A lista completa dos artigos aprovados pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), páginas 37 e 38.