Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A dona Célia Aparecida Lima, 47 anos, chegou à 7ª Expedição Araguaia-Xingu com uma pasta de documentos na mão e um pedido que, para ela, se arrastava desde 2019, que era o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do filho, Mateus Lima, hoje com 21 anos. O benefício, equivalente a um salário mínimo, foi interrompido sem qualquer justificativa oficial. “Eu vim procurar ver se resolve. Na época, ele tinha 16 para 17 anos. Eu nunca entendi por que cortaram”.

Mateus nasceu com falta de oxigênio no cérebro e, desde então, nunca andou nem falou. Cadeirante, depende integralmente de cuidados. Célia explica que a rotina envolve gastos constantes com fraldas, pomadas, remédios e tratamentos para problemas decorrentes das longas horas deitado ou sentado. “Ele come diferente, é mais cara a comida dele. Usa fralda, às vezes dá problema no intestino, precisa de antibiótico, precisa de pomada. É tudo muito difícil. E caro”, revelou.

Para ela, a Expedição representou a oportunidade que não encontrava em nenhum outro lugar. “Eu já tinha procurado advogado, mas diziam que não tinha como, por causa da renda. Ninguém colocava no papel o quanto meu menino gasta. Aqui, eles ouviram. Aqui olharam pra nós”. Caso o restabelecimento seja confirmado e o processo retroaja à data da cessação, a família pode receber mais de R$ 60 mil em valores atrasados. “Se resolver, vai ser uma bênção. E se não resolver, eu ainda agradeço. Mas é melhor se resolver. Porque sem essa expedição eu não sei como eu ia fazer. Eu nem tinha conseguido ainda”.

A história de Maria Conceição Alves da Silva, 58 anos, mãe de Thiago Conceição da Silva Ferreira, 14 anos, também revela o impacto direto da presença do Judiciário nas comunidades distantes. Ela chegou à Expedição aflita, uma vez que o benefício do filho, portador de Síndrome de Down, havia sido bloqueado naquele mesmo mês, sem aviso prévio. “Quando fui receber, não tinha caído. Disseram que precisava ir para Goiânia fazer perícia. Goiânia é longe demais. Como que eu vou?”, indagou. Com outro filho acamado, viajar para outra capital era impossibilidade absoluta.

Foi graças à chegada da Expedição que Maria conseguiu atendimento. Na ação, Thiago passou pela perícia médica e o processo foi encaminhado sem necessidade de deslocamento para outra cidade. Para ela, o atendimento não poderia ter sido mais providencial. “Foi Deus que mandou essa expedição para cá. No mês que bloqueou, vocês vieram pra cá. Deus é maravilhoso”.

Pensão por morte - Maria Soledade, grávida e sem qualquer documento do companheiro falecido, acreditava que jamais conseguiria comprovar o óbito. Durante o atendimento, a equipe da Expedição localizou o boletim de ocorrência, recuperou o CPF do trabalhador via fazenda onde ele atuava e confirmou que ele mantinha qualidade de segurado. Com isso, Maria terá direito à pensão por morte, além de ter sido orientada para garantir o salário-maternidade. As orientações para comprovar união estável e dar andamento ao processo foram assegurados graças à Expedição.

O caso de Elza Ferreira de Brito também surpreendeu. Procurando apenas informações sobre aposentadoria por idade, ela descobriu que tinha direito, desde 2019, a pensão por morte do marido, graças ao chamado período de graça, regra previdenciária que mantém a qualidade de segurado mesmo após a última contribuição. Como a filha era menor de idade na época, não houve prescrição, permitindo recuperar o benefício desde a data do óbito. Além do pagamento mensal, que pode ser restabelecido a partir dos encaminhamentos dados na Expedição, Elza pode receber valores retroativos a todo tempo que ficou sem o benefício.

Situação semelhante ocorreu com Valdirene dos Reis Josevigos, que teve a pensão por morte cancelada há oito anos. Depois de consultar advogados que disseram não haver solução, ela acreditava que o caso estava perdido. Na Expedição, o cancelamento indevido foi reconhecido, possibilitando o pedido do restabelecimento do benefício. Se retomado, ela pode receber o pagamento equivalente aos últimos cinco anos, além da retomada do benefício mensal.

Para o juiz coordenador da Expedição, José Antônio Bezerra Filho, casos como esses só alcançaram resultados tão expressivos porque todos os parceiros da Justiça Estadual atuaram de forma totalmente integrada. “Essa é nossa felicidade: ver todos os sistemas funcionando juntos e entregando direitos a quem mais precisa”.

A atuação conjunta, inclusive com a presença de médicos peritos, permitiu o encaminhamento dos pedidos de concessão de benefícios, de restabelecimento de valores e de suspensão de descontos irregulares. “É uma verdadeira inclusão de poderes em favor de uma população tão distante e tão carente”, apontou o magistrado. “Isso é Justiça presente”, finalizou.

Programação - Durante quase duas semanas, a segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu cruzou as estradas do Vale do Araguaia levando serviços e cidadania a diferentes comunidades da região. Entre 5 e 12 de novembro, as equipes estiveram em três pontos do nordeste mato-grossense — a Agrovila Jacaré Valente e o Distrito de Veranópolis, em Confresa, e o Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia. Nesse período, além de orientação jurídica, foram ofertados serviços como emissão e atualização de documentos (RG, CPF, Certidão de Nascimento e Título Eleitoral), consultas de saúde, vacinação, exames de vista e atividades recreativas e educativas.

Parceria – A iniciativa foi coordenada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com estrutura de serviços do próprio Judiciário por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

Também integraram a ação uma ampla rede de parceiros: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Somaram-se ainda a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro, prefeituras dos municípios atendidos e parceiros privados, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.