Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n.º 15/2025, que torna oficial a lista de artigos científicos selecionados para compor a obra “A magistratura em face dos desafios contemporâneos: entre o aprimoramento dos atos decisórios e o aumento massivo de lides”. A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis, desembargador Márcio Vidal e pelo coordenador pedagógico, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. 

A seleção atende ao Edital n.º 010/2025 e reforça o compromisso institucional da Esmagis-MT em fomentar a produção científica e a difusão de conhecimento jurídico e interdisciplinar entre magistrados, servidores e comunidade acadêmica. Também observa diretrizes de valorização dos direitos humanos, inclusão e conscientização social. 

A portaria apresenta os artigos escolhidos após avaliação técnico-científica realizada pela Coordenação Pedagógica e pelo Comitê Editorial. Foram selecionados trabalhos que abordam temas como direitos humanos, interseccionalidade, execução penal, ações afirmativas, gestão judiciária, judicialização da saúde, justiça restaurativa, atuação do Poder Judiciário e desafios na produção de prova. 

Dentre os temas dos artigos constam: A Abertura, Cooperação e Integração da Constituição Nacional como Forma de Promover os Direitos Humanos; Interseccionalidade e Justiça: Análise do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; Um Menor Estado de Entropia: O Processo Estrutural como Resposta à Judicialização da Saúde, e ainda Racionalidade Jurídica e Consequencialismo: A Legitimação na Atuação do Poder Judiciário.

A lista completa pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico, páginas 39 e 40.