Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A 4ª edição do Mutirão de Conciliação Interligue Já será lançada oficialmente na segunda-feira (1), às 12h30, na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Na sequência, às 13h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental iniciará a realização de audiências. O Mutirão será realizado até a próxima sexta-feira (5).

A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica n.º 12/2024 firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPMT), Cuiabá Regula, a Concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá.

Nesta edição, foram agendadas 640 audiências presencias e todas ocorrerão no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, no período vespertino, das 13h às 18h.

Serão disponibilizadas oito salas de audiências, com 16 sessões diárias em cada sala, totalizando 640 audiências ao longo de cinco dias. 

O mutirão é voltado a procedimentos pré-processuais, atendendo moradores e proprietários de imóveis diversos que precisam interligar seus imóveis à rede pública de esgoto, evitando a judicialização de demandas e incentivando a regularização voluntária.

Além das audiências de conciliação, o evento contará com a participação do Projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que fará a distribuição de mudas nativas aos participantes, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade e a conscientização ambiental.

Responsabilidade

Dados da Concessionária Águas Cuiabá apontam que a cobertura da rede de esgoto chega a 91% da capital mato-grossense.

Conforme a Lei nº 14.026/2020, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população.