Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Por quatro anos, Pedro Vinícius Gomes de Souza viveu sem certidão de nascimento. Sem esse documento, ele não podia ser matriculado em creche, não tinha acesso a cadastro em serviços públicos. Era como se a criança não existisse.

Morador de Espigão do Leste, distrito de São Félix do Araguaia (1.060 km de Cuiabá), o menino nasceu em período de forte chuva, inviabilizando o deslocamento até a Comarca mais próxima. Depois, a rotina de trabalho da mãe, Cláudia Fernanda Gomes Pereira, e a ausência de transporte tornaram o registro ainda mais difícil. O cartório mais próximo fica a cerca de 200 quilômetros de estrada de chão. “Eu sabia que precisava registrar meu filho, mas não tinha como viajar. Trabalho, outros filhos pequenos, e a distância... tudo ficava impossível”, relatou Cláudia.

O pai, Edvaldo Vasconcelos de Souza, 39 anos, é vaqueiro. Ele contou que, no dia do parto, estava trabalhando e não pôde chegar ao cartório no prazo exigido para o registro. A distância e a rotina de trabalho no campo dificultaram tudo. “Eu estava na fazenda e não consegui ir. Aqui é longe demais. Quando a gente vê, os dias passam e não dá tempo de ir até a cidade”, relatou.

A realidade mudou durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso que leva serviços de cidadania a regiões de difícil acesso. Em poucos minutos, dentro da sala de audiência montada na escola municipal, o registro foi feito. Com o documento em mãos, Cláudia passou a respirar aliviada. “Representa uma vitória. Agora, graças a Deus, ele vai para a escola. É um direito que ele tem”. Ela reforça que a dificuldade não é uma situação isolada. “Aqui tem muita gente que passa por isso. Quem não tem carro e não tem dinheiro para viajar acaba ficando sem o documento”, acrescentou.

Lis Maria - A história de Pedro não é exceção. Aos nove meses, Lis Maria Conceição da Silva também vivia sem certidão. A menina tinha apenas a Declaração de Nascido Vivo, documento provisório entregue pelo hospital.

Moradora de uma área rural do distrito, a mãe, Ana Beatriz Conceição da Silva, 18 anos, explicou que o registro foi sendo atrasado por limitações da vida cotidiana. “Ela nasceu no sábado e o cartório estava fechado. Depois, eu não conseguia faltar do trabalho. A gente foi adiando”.

Os casos de Pedro e Lis, assim como outros, foram amparados pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que realizou o reconhecimento voluntário de paternidade, lavrou a ata e emitiu a certidão de nascimento, tudo no mesmo dia e no mesmo local. “Com a certidão, posso levar minha filha às consultas e resolver o que ela precisar”, afirmou Ana Beatriz.

Para a agente comunitária de saúde Raimunda Viana, o problema é repetido em muitas casas. “Sem certidão, a criança não entra no Sistema Único de Saúde. Aqui há muitas mães na mesma situação”, revelou. “Sei de casos de crianças de 14 anos que vivem sem a Certidão de Nascimento. É uma verdadeira benção a presença do Judiciário aqui”.

A presença do Judiciário foi destacada pelo subprefeito do Distrito, Richardson Vick. “É um atendimento que nunca tivemos aqui”, afirmou. “Só hoje, antes das 8h da manhã, já tínhamos mais de 180 pessoas na fila. O Judiciário vindo até o distrito evita que as famílias percorram longas distâncias em estrada de chão para conseguir um documento”, completou.

O juiz responsável pela Expedição, José Antônio Bezerra Filho, explica que justamente o propósito dessa iniciativa é aproximar o Judiciário de quem não consegue chegar até os serviços públicos. “O Judiciário precisa estar onde o cidadão está. Aqui, a distância significa não ter acesso. Quando trazemos o serviço para perto, garantimos direitos”, afirmou. Segundo ele, o modelo adotado une celeridade e simplicidade: “É dar efetividade à Justiça. Não esperar que a população percorra quilômetros para ter o que é de direito”, completou.

Atendimento – Os atendimentos seguem na Escola Municipal Alberto Nunes da Silveira neste domingo (09 de novembro), das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Parceiros - A Expedição Araguaia-Xingu é coordenada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é organizada pela Justiça Comunitária e conta com atuação integrada do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A iniciativa só se torna viável graças à união de esforços de diversas instituições públicas. Entre elas estão: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público do Estado, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, além das Secretarias de Meio Ambiente (Sema), de Saúde (SES), de Educação (Seduc) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Também participam e apoiam a expedição a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro e as prefeituras dos municípios envolvidos. O projeto ainda conta com o apoio de empresas parceiras, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.

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