Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Provenção é um neologismo criado pelo diplomata e acadêmico John Wear Burton, em 1990, para tratar sobre o tratamento de conflitos sociais e que vem sendo utilizado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e membro do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Roberto Portugal Bacellar, para abordar o tratamento adequado de solução de conflitos. “Burton falava sobre isso dizendo que as palavras, nessa era que estamos vivendo, que é a pós-modernidade, não conseguem mais expressar aquilo que verdadeira a gente precisa dizer”.

Bacellar abordou o tema no 18ª Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, nessa quinta-feira (27), na palestra “A mediação, o tratamento de conflitos e a provenção (prevenção-pró) de litígios”, no painel “Viveiro de ipê-rosa: cultivar hoje a primavera de amanhã”, moderada pelo juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ Goiás, Eduardo Peruffo. O evento é sediado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Nupemec.

Roberto Portugal Bacellar fez uma reflexão histórica e filosófica sobre a forma como os conflitos foram tratados pela sociedade e pelo Estado.  “No passado, nós chegamos à conclusão de que todos nós deveríamos dar uma fração da nossa liberdade para que o Estado resolvesse todos os nossos conflitos. Agora, estamos passando por uma fase em que os cidadãos percebem que eles também podem resolver os seus conflitos, às vezes, de uma melhor maneira do que o próprio Estado”, disse.

O palestrante também apontou a forma como o assunto tradicionalmente foi tratado pelo Direito e pelo Poder Judiciário. “Os profissionais do Direito repetiram durante muitos anos: o que não está nos autos do processo não está no mundo. Porque para julgar eu tenho que ter premissas inafastáveis sobre as quais se incidirá a prova. Eu tenho que ter pontos controvertidos que vão transparecer. Então eu tenho que ter foco, senão, não serve. Agora, os profissionais da pós-modernidade, que somos nós, desta geração, estamos vivendo uma virada de chave que não é fácil de ser interpretada”, pontuou.

Bacellar ressaltou ainda que os métodos autocompositvos passaram a ser disseminados, no início deste século, como forma de enfrentamento à chamada crise do sistema judiciário, marcada pelo excesso de litigância que culminou em grande volume de processos e lentidão na tramitação processual, gerando cobranças da sociedade por mais eficiência.

Diante disso, o palestrante destaca a mediação como uma virada de chave. Mas Bacellar vai além e ressalta a importância de prevenir as violências e os litígios, não os conflitos. “Os conflitos são naturais, não tem nada de ruim neles, eles podem ser oportunidades para que possamos crescer juntos, ampliar nossa consciência sobre as coisas que acontecem na sociedade. Então, vocês não são mediadores de conflitos. Vocês são mediadores e a mediação é pedagógica porque você estará tratando com seres humanos”, asseverou.

Aprofundando a explicação sobre o neologismo proposto para abordar a solução de conflitos, Bacellar destaca que o Brasil culturalmente trabalha com a ideia de prevenção, com uma característica de contenção, mas que a provenção não se trata de prevenir, ela vai além do óbvio. “Quando eu trabalho a ideia de provenção (prevenção-pró), é uma ideia que procura fazer encadeamentos sequenciais, dentro de uma visão ecossistêmica, que possa tentar imaginar, ainda que sem relação de causa e efeito imediata ou próxima no tempo, mas de todas as possibilidades”.

Diante disso, trazendo esse conceito para os métodos consensuais de solução de conflitos, o magistrado afirma que é papel de todos os profissionais do Direito educar as pessoas sobre as melhores formas de tratamento dos conflitos. “Eu quero que as pessoas tenham uma solução que seja adequada e prévia, antes do litígio, antes da violência. A gente consegue isso com uma função pedagógica do juiz, do conciliador, do mediador, do advogado, do promotor de justiça...”.

O magistrado também fez uma crítica à forma como o termo “método adequado” tem sido utilizado, afirmando que o mesmo “só pode ser utilizado quando ele realmente for pensando como o mais adequado para o tratamento do conflito”. Além disso, apontou que, nesse sentido, a qualidade interessa mais do que a quantidade e afirmou ainda que os mediadores e conciliadores não tem compromisso com o acordo, mas sim em proporcionar às partes o diálogo e a conexão.

“Quando você está conectado com as pessoas, quando estabelece a principal ferramenta da conciliação, da mediação, de uma audiência pelo processo judicial tradicional, que é a escuta ativa, se eu fiz uma boa escuta ativa com as pessoas e me conectei com elas, as coisas acontecem! Eu vou conversar com as pessoas, buscar delas o verdadeiro interesse. Eu empodero, eu devolvo a elas o poder que elas sempre tiveram de elas mesmas resolverem os seus conflitos. E esse é o efeito da mediação pedagógica que promove o tratamento adequado de conflitos e a provenção de litígios”, concluiu.