TJ lança Prêmio de Produtividade e Eficiência para valorizar o desempenho de magistrados e unidades
O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou as
Portarias TJMT/PRES nº 1741/2025 e nº 1742/2025, que instituem o Prêmio de
Produtividade e Eficiência, destinado a reconhecer e valorizar o trabalho de
magistrados e unidades judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição. As
normas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira,
7 de novembro de 2025.
A Portaria nº 1741/2025 regulamenta a premiação
no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, com foco no incentivo à eficiência, à
agilidade e à qualidade dos serviços prestados à população. O prêmio será
concedido com base em critérios objetivos, utilizando a ferramenta de ciência
de dados da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que permite aferir o
desempenho com equidade entre unidades de diferentes competências e portes. A
metodologia considera dados oficiais do sistema DataJud e da ferramenta
Business Intelligence (BI) Omni.
No Primeiro Grau, a premiação está dividida em
duas categorias. Prêmio Individual de Produtividade e Eficiência, destinado
aos(às) magistrados(as) com maior número de julgamentos, considerando sentenças
com resolução de mérito e sentenças homologatórias de acordo. Serão premiados
os três primeiros colocados em cada grupo. E Prêmio Unidade Judiciária
Destaque, voltado ao reconhecimento institucional das unidades com melhor
desempenho global, denominadas Unidades Diamantes.
Para garantir comparação justa entre unidades
com volumes e competências distintas, os magistrados concorrerão em nove grupos
de similaridade de acervo, definidos a partir do tipo e do número de processos.
Também participarão categorias específicas como Núcleos Especializados de
Justiça 4.0, Turmas Recursais, Conciliação e Sessões de Júri.
As unidades premiadas terão registro de nota de
elogio funcional aos magistrados e servidores.
Já a Portaria nº 1742/2025 trata do prêmio
voltado ao Segundo Grau de Jurisdição, reconhecendo o desempenho de
desembargadores e unidades das câmaras julgadoras. O prêmio será concedido aos
magistrados que apresentarem o maior número de sentenças monocráticas e
acórdãos, e às unidades com melhor Indicador de Produtividade Ponderada (IPP).
Esse índiceavalia quatro variáveis principais: Índice de Atendimento à Demanda
(IAD), Taxa de Congestionamento Líquida, Tempo Médio Líquido de Tramitação e
Tempo Médio Líquido para Julgamento.
A premiação do Segundo Grau está organizada em
três categorias: Câmara de Direito Privado, Câmara de Direito Público e Câmara
Criminal.
Serão concedidos troféus simbólicos nas
classificações Diamante, Ouro e Prata, tanto para desempenho individual quanto
institucional. A apuração dos resultados será feita pela Coordenadoria
Judiciária, com base em dados de produtividade aferidos até o dia 28 de
novembro de 2025.
O período de análise dos resultados das duas
instâncias vai de 1º de janeiro ao dia 30 de novembro, e a entrega dos prêmios
ocorrerá durante o Encontro Anual de Integração da Magistratura.
Para mais informações acesse as Portarias no
Diário de Justiça Eletrônico (páginas 60 a 75).
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br