Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou, na terça-feira (4), do II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Representando a vice-presidente do Poder Judiciário, desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva integrou um dos sete painéis da programação, que discutiu a regulamentação e o uso de recursos de Inteligência Artificial (IA) no Sistema de Justiça.

Promovendo um intercâmbio de boas práticas, foi destacado o Mapa de Admissibilidade, composto por 14 critérios sistematizados e utilizados pela Vice-Presidência do TJMT para o juízo de admissibilidade prévio do Recurso Especial (REsp).

O juiz auxiliar da Vice-Presidência apresentou como referência o projeto Hannah, uma solução de Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJMT, atualmente em fase experimental, que busca somar esforços para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Segundo o magistrado, o projeto foi concebido para aplicar o Mapa de Admissibilidade respeitando os parâmetros definidos pela Vice-Presidência. “A Hannah é um projeto em que o sistema de IA lê o processo e aplica, na prática, esse Mapa de Admissibilidade, formado por 14 passos. A partir disso, ele cria uma árvore de sequência para analisar se o recurso atende aos critérios formais necessários”, explicou.

Gerardo Humberto ressaltou ainda que, apesar do avanço tecnológico, a participação humana continua indispensável. “A IA não substitui o trabalho humano. Ela é um auxílio na elaboração da minuta, mas nunca em caráter de substituição”, reforçou o magistrado, destacando que a ferramenta foi desenvolvida exclusivamente para o processo de admissibilidade do recurso especial.

O projeto, considerado precursor, começou a ser estruturado em março e segue em fase de testes, com previsão de implantação definitiva neste mês.

O nome do projeto é uma homenagem à filósofa Hannah Arendt, em decorrência da sua preocupação com a centralidade do ser humano e responsabilidade ética dos órgãos estatais.

Ao abrir o encontro, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin afirmou que a IA é uma tecnologia em ascensão. Segundo o ministro, embora o uso da IA na análise de mérito ainda seja uma perspectiva distante, ela já se mostra valiosa e atual para o exame de admissibilidade de recursos e para o tratamento de matérias repetitivas no âmbito judicial.

Do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também participaram do evento os servidores do Poder Judiciário Louise de Barros Ibarra e João Pedro Guerra.