Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu um passo importante rumo ao fortalecimento da ética e da transparência institucional com a aprovação do Programa de Integridade e Compliance. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão administrativa do Órgão Especial realizada nesta quinta-feira (13 de novembro) e está alinhada à Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de programas de integridade no Poder Judiciário de todo o país.

O programa será implementado de forma gradativa e tem como público-alvo magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, fornecedores, agentes públicos de outros órgãos e usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais. O objetivo é disseminar uma cultura institucional baseada na ética, prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse e fraudes, e garantir que o interesse público esteja sempre acima de qualquer interesse pessoal.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da administração com uma gestão pública moderna, responsável e transparente.

“A aprovação do Programa de Integridade representa um marco na história administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Estamos institucionalizando uma cultura que vai muito além do cumprimento de regras, trata-se de consolidar valores como ética, transparência e responsabilidade pública. A sociedade confia na Justiça quando percebe que ela também se cobra integridade nas suas próprias ações. Esse é o compromisso da atual gestão: garantir que cada decisão, cada contrato e cada ato administrativo reflitam a honestidade e o respeito que o cidadão espera do Poder Judiciário”, afirmou o presidente.

A coordenação do grupo de trabalho responsável pelo estudo e implantação do programa foi conduzida pelo desembargador Jones Gattass Dias, que também será o gestor de integridade do TJMT.

O desembargador destacou que o programa ultrapassa a ideia de um simples conjunto de normas e reforça valores essenciais à administração pública.

“O Programa de Integridade é mais do que um conjunto de regras. Ele é uma ferramenta estratégica que reforça o compromisso do Tribunal com a ética, a transparência e a responsabilidade pública. Vivemos um tempo em que a confiança é o bem mais valioso de uma instituição pública. A integridade é o que garante essa confiança. Nosso foco é prevenir, e não apenas reagir a problemas”, pontuou o magistrado.

Ele também ressaltou que o modelo adotado pelo Tribunal foi construído com base em experiências consolidadas e ajustado à realidade mato-grossense, marcando um novo momento institucional.

“Buscamos experiências de outros tribunais e adaptamos o modelo à realidade de Mato Grosso. A integridade precisa estar enraizada na nossa cultura organizacional, do gabinete à portaria. O programa representa um novo ciclo para o Judiciário mato-grossense. Ele simboliza que estamos preparados para atuar com mais maturidade institucional, com ética, coerência e compromisso com o cidadão”, concluiu.

Por que criar o Programa de Integridade

O programa é uma resposta institucional aos riscos e desafios da administração pública contemporânea, como o assédio moral, o uso inadequado de redes sociais, vazamento de dados, irregularidades em licitações e favorecimento indevido. Sem mecanismos estruturados de integridade, o TJMT, assim como outras instituições públicas, ficaria vulnerável a danos à sua imagem e à confiança da sociedade.

Jones Gattass Dias lembrou que o programa reitera o compromisso do TJMT com boas práticas de governança e compliance, pilares reconhecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotados em instituições públicas e privadas de todo o mundo.

Como o programa vai funcionar

O Programa de Integridade do TJMT será estruturado em seis pilares fundamentais:

1. Comprometimento da alta administração – envolve o apoio e engajamento direto da Presidência e da cúpula do Tribunal;
2. Gestão de riscos de integridade – identificação e mitigação de riscos éticos e institucionais;
3. Políticas e procedimentos de integridade – criação de códigos de conduta e normas internas;
4. Monitoramento e auditoria – acompanhamento constante das ações e dos resultados;
5. Sustentabilidade, diversidade e inclusão – integração de valores sociais e ambientais;
6. Comunicação e capacitação contínua – treinamentos e campanhas de conscientização sobre ética e conduta.

Entre os instrumentos que vão compor o sistema estão o Código de Ética e Conduta, o Manual de Gestão de Riscos de Integridade, o Canal de Denúncias seguro e sigiloso, além de políticas específicas de prevenção à corrupção e conflitos de interesse.

Uma Comissão Gestora do Programa de Integridade será responsável por conduzir, monitorar e avaliar as ações. O grupo atuará de forma transversal, com reporte direto à Presidência do Tribunal, o que garante autonomia e foco na prevenção.

Construção colaborativa

A criação do programa foi resultado de um trabalho técnico e colaborativo. O grupo de estudos foi instituído pelas Portarias nº 1.679/2023 e 788/2024 e contou com visita técnica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já possui um modelo consolidado de integridade. Também houve acordo de cooperação técnica entre os tribunais e palestras e oficinas de capacitação com magistrados e servidores.

Benefícios esperados

Com o programa, o TJMT espera reforçar a confiança pública, reduzir riscos de irregularidades, melhorar a eficiência administrativa e fortalecer a imagem institucional. Além disso, a medida garante conformidade com as exigências do CNJ e contribui para a segurança jurídica e a transparência no exercício da função pública.