Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Várzea Grande celebra, nesta quinta-feira (18 de dezembro), 41 anos de instalação, consolidando-se como uma das maiores e mais atuantes unidades do Judiciário mato-grossense, com impacto direto na garantia de direitos e na prestação jurisdicional à sociedade.

Instalada em 18 de dezembro de 1984, a comarca é de Entrância Final e possui jurisdição sobre os municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. Atualmente, conta com 249 servidores e 22 magistrados entre Justiça Comum e Juizados Especiais, além de uma estrutura formada por 18 varas da Justiça Comum e três Juizados Especiais, o que assegura atendimento a uma demanda processual ampla e diversificada. O volume de trabalho evidencia essa relevância: são 44.328 processos em tramitação, distribuídos entre varas cíveis, criminais, fazendárias, de família, especializadas e juizados.

Para a diretora do Foro, juíza Christiane da Costa Marques Neves, a trajetória da comarca reflete o próprio desenvolvimento do município e do Judiciário. Segundo ela, ao longo de mais de quatro décadas, Várzea Grande passou por uma evolução significativa, marcada pelo crescimento populacional, pelo aumento da complexidade das demandas judiciais e pela necessidade constante de aprimoramento da prestação jurisdicional. “Trata-se de uma história construída com desafios crescentes e com esforços permanentes para oferecer respostas cada vez mais céleres, técnicas e sensíveis às transformações sociais”, destacou.

A magistrada ressalta que, com o passar dos anos, houve uma ampliação relevante do atendimento à população, tanto em quantidade quanto em qualidade. Esse avanço foi possível a partir do fortalecimento da estrutura judiciária, com a criação e especialização de unidades, o incremento de magistrados e servidores, além da adoção de novas tecnologias e métodos de gestão processual. “Essas medidas permitiram absorver um volume muito maior de processos do que aquele existente nos primeiros anos da comarca”, explicou.

Outro marco dessa evolução é a estrutura física do Fórum. De acordo com a juíza diretora, o espaço atual oferece melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e demais integrantes do sistema de Justiça, além de garantir um atendimento mais digno, acessível e confortável aos jurisdicionados. “Isso reafirma o compromisso do Judiciário com a cidadania e com o respeito à população que busca a tutela jurisdicional”, afirmou.

Além da atuação jurisdicional, a Comarca de Várzea Grande se destaca por iniciativas que aproximam o Judiciário da comunidade. Entre elas está a Central de Mandados Eletrônicos, projeto idealizado na própria unidade para dar mais celeridade ao cumprimento das ordens judiciais e aumentar a efetividade das decisões. Na área social, a Justiça Comunitária promoveu, em 2025, o Programa Idoso Feliz, voltado à valorização da pessoa idosa por meio de ações educativas, orientações de saúde e fortalecimento da cidadania.

Sobre a iniciativa, a juíza Christiane destacou que o projeto busca dar atenção a uma população especialmente vulnerável. “Muitos idosos são vítimas de abandono ou de abuso moral e financeiro, como ocorre em práticas de empréstimos consignados indevidos. Também temos observado o aumento de pessoas idosas em situação de rua. A intenção é compreender as causas desse abandono e buscar medidas para evitá-lo”, explicou.

Ao longo de 2025, a comarca também se destacou por ações de sustentabilidade e gestão responsável. O Fórum arrecadou mais de 10,6 toneladas de resíduos corretamente destinados, com destaque para a competição ReciclaJud, que mobilizou magistrados, servidores e colaboradores em ações de conscientização ambiental e inclusão social, beneficiando diretamente famílias de catadores de materiais recicláveis e fortalecendo práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O desempenho institucional foi reconhecido no Prêmio de Produtividade e Eficiência 2025, quando a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública (Vara da Saúde) recebeu o Selo Diamante, evidenciando a eficiência da unidade e o trabalho coletivo voltado à entrega de resultados concretos à sociedade.

Internamente, a comarca também investiu no cuidado com magistrados e servidores. Conforme ressaltou a juíza diretora, foram implementadas melhorias voltadas à saúde e ao bem-estar, como a disponibilização de espaço para atividades físicas e o aprimoramento do atendimento à saúde. “Profissionais em boas condições de saúde têm melhores condições de atender o público, trabalhar de forma mais célere e reduzir afastamentos”, pontuou.

Outro destaque do ano foi a realização do Círculo de Paz, que capacitou profissionais da saúde sobre o direito à entrega legal de bebês para adoção, fortalecendo a articulação entre o Judiciário e a rede de atendimento, com foco no acolhimento humanizado, na proteção integral da criança e no respeito à gestante em situação de vulnerabilidade.

Mesmo com a complexidade e o porte de uma comarca de Entrância Final, Várzea Grande preserva características típicas do interior, como o ambiente acolhedor e os vínculos próximos entre magistrados, servidores e a comunidade. A religiosidade também se faz presente, com missas trimestrais no Fórum e uma capela aberta diariamente para visitação e momentos de reflexão.