Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Central de Processamento Eletrônico (CPE) vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, fechou 2025 com resultados consolidados no apoio às unidades do Primeiro Grau. Ao longo do ano, a Central ampliou sua atuação, aumentou a produtividade e contribuiu diretamente para a redução de acervos e a melhoria dos fluxos de trabalho em todo o Estado.

Em 2025, a CPE passou a prestar apoio direto e contínuo a 40 unidades judiciárias, com atuação voltada ao impulsionamento processual e ao suporte especializado das rotinas cartorárias. Também manteve e fortaleceu o apoio na expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios para 117 unidades judiciárias.

No período, 25.343 processos ingressaram no fluxo da Central no Processo Judicial Eletrônico (PJe), número superior aos 20.804 registrados em 2024. Já a expedição de requisições alcançou 58.448 registros, frente a 35.461 no ano anterior, evidenciando o aumento da capacidade operacional e a consolidação da CPE como estrutura de apoio permanente às unidades do Primeiro Grau.

O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da CPE, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destacou a ampliação do atendimento da Central às unidades com competência da Fazenda Pública. Segundo ele, o número de unidades atendidas passou de 84 para 117, além da redução do prazo para elaboração de RPV e precatórios, que passou a ser inferior a 30 dias.

Criada pela Lei Estadual nº 11.126 de 2020 e regulamentada pela Resolução nº 09 de 2020 do TJMT, a CPE vem se consolidando como estrutura estratégica de apoio técnico e colaborativo às unidades judiciais.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ressaltou que os resultados alcançados refletem o compromisso da Corregedoria com uma Justiça simples e eficaz. Segundo ele, embora a atuação da CPE ocorra nos bastidores, os efeitos alcançam todo o Estado e impactam diretamente o cidadão que aguarda a prestação jurisdicional.

Entre as ações desenvolvidas em 2025, os mutirões tiveram papel relevante. A CPE atuou de forma integrada com gabinetes do Núcleo dos Juizados Especiais, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, com ordens de bloqueio, decisões minutadas e triagem processual. O número de expedições de alvarás passou de 766 em 2024 para 1.118 em 2025.

A Central também prestou apoio ao Programa Mais Júri, voltado à redução do acervo de crimes contra a vida. Ao longo do ano, foram realizados júris em Cuiabá, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Várzea Grande, Sorriso e Marcelândia, em atuação conjunta com as unidades envolvidas.

Em 2025, a CPE passou por expansão estrutural, regulamentada pela Lei nº 12.957. A nova organização passou a contar com gestor administrativo, cinco gestores judiciários, três gestores de distribuição, além de analistas judiciários e assessores de gabinete, totalizando 109 colaboradores, entre servidores e estagiários.

Outro avanço do ano foi a atuação inédita da Central no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). No mês de dezembro, a CPE iniciou mutirão de arquivamento que abrange todas as unidades do Estado, com previsão de atuação em cerca de 99 mil processos sentenciados pendentes. Em 25 dias úteis, foram realizadas 10.551 movimentações processuais e implantadas aproximadamente 1.200 guias.

A Central também prestou apoio ao Núcleo de Execuções Fiscais Estadual, com a realização de 238.005 tarefas e 102.433 movimentos processuais. Em 2025, o núcleo recebeu 2.773 processos novos e promoveu a baixa de 2.857, demonstrando eficiência no tratamento do acervo.

Para o coordenador da CPE, os resultados alcançados ao longo do ano evidenciam o impacto do investimento em organização, tecnologia e capacitação de pessoas. Segundo Jorge ALexandre, os números representam processos resolvidos, fluxos aprimorados e respostas mais rápidas à sociedade, reforçando a importância da Central no fortalecimento do Primeiro Grau do Judiciário de Mato Grosso.