Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, as metas nacionais para 2026 e os macrodesafios que irão orientar o Judiciário entre 2027 e 2032.

Na tarde desta terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, pela primeira vez, o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, um dos mais importantes reconhecimentos concedidos ao Judiciário brasileiro.

Durante a apresentação, o ministro destacou o esforço institucional que permitiu o alcance desses resultados.

“Para chegarmos até aqui, muita água correu e muito trabalho foi realizado. O Poder Judiciário tem buscado garantir uma atuação jurisdicional cada vez mais eficiente”, afirmou Fachin.

As metas nacionais, coordenadas pelo CNJ, funcionam como instrumentos de gestão e são definidas por processos democráticos e participativos.

Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026

1. Julgar mais processos que os distribuídos – aplicável a todos os segmentos da Justiça.
2. Julgar processos mais antigos – aplicável a todos os segmentos da Justiça.
3. Estimular a conciliação – aplicável às Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
4. Priorizar o julgamento de processos relacionados à administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais – aplicável ao STJ, Justiça Federal, Eleitoral, Militar (União e Estados) e Estadual.
5. Reduzir a taxa de congestionamento – aplicável ao STJ, TST, Justiça Federal, Estadual, Militar (União e Estados) e Justiça do Trabalho.
6. Priorizar julgamentos de ações ambientais – aplicável ao STJ, Justiça Estadual e Federal.
7. Priorizar processos relacionados a direitos de comunidades indígenas e quilombolas, além de crimes de racismo e injúria racial – aplicável ao STJ, Justiça Estadual e Federal.
8. Priorizar julgamentos de feminicídios e casos de violência doméstica contra a mulher – aplicável ao STJ e Justiça Estadual.
9. Estimular a inovação no Poder Judiciário – aplicável ao TST, Justiça Eleitoral, Estadual, Federal, Militar (União e Estados) e Justiça do Trabalho.
10. Promover os direitos da criança e do adolescente – aplicável ao STJ, Justiça Estadual e Federal.

Macrodesafios do Poder Judiciário (2027–2032)

O CNJ iniciou o processo de revisão estratégica para o próximo ciclo, que orientará a atuação sistêmica dos tribunais. Entre os principais macrodesafios, estão:

• Garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos;
• Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;
• Agilidade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional;
• Enfrentamento à corrupção, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais;
• Prevenção de litígios e adoção de métodos adequados de solução de conflitos;
• Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
• Promoção da sustentabilidade e responsabilidade social;
• Aperfeiçoamento da Justiça Criminal;
• Aperfeiçoamento da governança e da gestão;
• Fortalecimento da comunicação institucional e combate à desinformação;
• Melhoria contínua da gestão de pessoas;
• Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
• Desenvolvimento ético de soluções inovadoras, com foco em tecnologia e segurança cibernética.

Durante sua fala, o ministro Fachin enfatizou o papel humano da magistratura.

“Homens e mulheres honram a toga. Ela não é ornamento de poder, mas símbolo de dever e responsabilidade.” E concluiu: “Não devemos perguntar apenas o que o Judiciário pode fazer por nós, mas o que cada um de nós pode fazer por ele. A força institucional da Justiça nasce da capacidade de compreender cada caso e oferecer respostas adequadas, fundamentadas e compreensíveis. Que a legitimidade da investidura se some, sempre, à legitimidade do exercício, marcada pelo exemplo, pela técnica, pela transparência e pela ética republicana.”