Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Sorriso completa, nesta sexta-feira (19 de dezembro), 33 anos de instalação, consolidando-se como uma unidade judiciária atuante e inovadora do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com estrutura robusta, uso intensivo de tecnologia e forte atuação social, a comarca garante acesso à Justiça a milhares de cidadãos da região norte do Estado.

Classificada como de Entrância Intermediária, a Comarca de Sorriso foi criada pela Lei nº 5.162, de 21 de outubro de 1987, e instalada em 19 de dezembro de 1992. Atualmente, conta com 113 servidores, entre efetivos, comissionados e estagiários, sete magistrados, oito varas judiciais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Segundo a juíza diretora do Fórum, Emanuelle Chiaradia Navarro, a abrangência territorial e o crescimento acelerado da região impõem desafios permanentes à atuação do Judiciário. Atualmente, a comarca atende os municípios de Sorriso, Ipiranga do Norte e Boa Esperança do Norte, além dos distritos de Primavera e Caravaggio.

“Somente o município de Sorriso já ultrapassa 120 mil habitantes, e a estrutura judiciária conta hoje com oito unidades jurisdicionais, sendo cinco varas cíveis, duas criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal. Trata-se de uma cidade de grande relevância econômica, não apenas para Mato Grosso, mas para o Brasil”, destaca a magistrada.

A juíza ressalta também que Sorriso é reconhecida nacionalmente como a Capital Nacional do Agronegócio, em razão de sua expressiva produção e exportação de grãos. “É um município que cresce a um ritmo aproximado de 10% ao ano, e esse crescimento impacta diretamente todas as políticas públicas, inclusive a prestação jurisdicional. As estruturas rapidamente se tornam insuficientes, o que gera demanda por novas unidades judiciárias, sempre observada a disponibilidade orçamentária do Tribunal de Justiça”, pontua.

De acordo com Emanuelle Navarro, o desafio da comarca é acompanhar esse desenvolvimento contínuo sem perder de vista a qualidade, a eficiência e a proximidade do Judiciário com a população. “Nosso compromisso é garantir que a Justiça continue acessível, moderna e preparada para responder às necessidades de uma região em constante expansão”, conclui.

Justiça digital e pioneirismo tecnológico

Referência em inovação, Sorriso foi a primeira comarca de Mato Grosso e do Brasil a implantar os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), hoje com cinco unidades instaladas em cartórios extrajudiciais. Os espaços oferecem estrutura para participação em audiências virtuais e atendimentos online, ampliando o acesso da população aos serviços do Judiciário.

A comarca também foi pioneira no comparecimento biométrico de pessoas em cumprimento de pena, reduzindo em mais de 90% a presença desse público nos balcões das secretarias judiciais. Esse protagonismo resultou na implantação do projeto piloto do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), iniciado em Sorriso em 2023 e expandido para todo o Estado ao longo de 2025.

Com o Saref, pessoas condenadas realizam o comparecimento periódico ao juízo por meio do celular, com uso de reconhecimento facial e geolocalização, garantindo segurança, economia de recursos e maior eficiência à execução penal.

Atuação social e fortalecimento de redes de proteção

Em 2025, a Comarca de Sorriso também se destacou por ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. A participação do Judiciário na inauguração da Casa Aconchego, espaço de acolhimento humanizado para mulheres vítimas de violência, marcou um avanço importante no fortalecimento da rede de proteção no município.

Outro destaque foi a separação da Rede Unificada de Proteção, criando estruturas independentes para atendimento de mulheres e do público infantojuvenil, medida que aprimora a atuação integrada entre Judiciário, Ministério Público e poder público municipal.

A comarca ainda promoveu debates sobre segurança digital e adultização infantojuvenil, por meio de palestras e ações educativas voltadas a pais, educadores e profissionais da rede de proteção.

Justiça Restaurativa como política permanente

A atuação do Cejusc de Sorriso reforça o compromisso com uma Justiça mais humanizada. Apenas em 2025, foram realizados mais de 200 Círculos de Construção de Paz, especialmente em escolas da rede municipal e estadual, contribuindo para a prevenção de conflitos, o enfrentamento ao bullying e ao racismo e o fortalecimento dos vínculos comunitários.

As práticas da Justiça Restaurativa também foram incorporadas por secretarias municipais, como a Secretaria da Mulher e da Família e a Secretaria Municipal de Saúde, ampliando o alcance social das ações desenvolvidas pela comarca.

Gestão e trajetória institucional

Ao longo de seus 33 anos, a Comarca de Sorriso contou com a atuação de diversos magistrados na direção do foro, entre eles Jorge Ricobon, Paulo Roberto da Silva Pedroso, Edileuza Zorgetti Monteiro da Silva, Rodrigo Roberto Curvo, Lídio Modesto da Silva Filho, Wanderlei José dos Reis, Carlos José Rondon Luz, Ana Graziela Vaz de Campos Corrêa, Anderson Candiotto, Jacob Sauer, Érico de Almeida Duarte e Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade.

Foto Inauguração Casa do Aconchego: Assessoria Prefeitura de Sorriso.