Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, encerrou 2025 com um conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da política de adoção no Estado. Ao longo do ano, a atuação esteve concentrada na capacitação de profissionais, no fortalecimento de programas institucionais e na articulação com a rede de proteção à infância e juventude.

Entre as iniciativas desenvolvidas em 2025, a Ceja manteve participação em campanhas e eventos de alcance estadual, como a 40ª Corrida de Reis, realizada em janeiro, a 18ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, em abril, e a Expedição Araguaia Xingu, em outubro. As ações tiveram como foco a divulgação da política de adoção e a sensibilização da sociedade sobre o direito à convivência familiar.

Durante a Semana Nacional da Adoção, celebrada em maio, a Comissão promoveu, em parceria com o Ministério Público do Estado e instituições da rede de proteção, o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu magistrados, promotores de Justiça e profissionais da área da infância, com programação voltada à discussão de temas como efetivação de direitos fundamentais, prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.

No eixo de formação, a Ceja, em parceria com a Escola Superior da Magistratura, realizou o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”, em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, com debate sobre adoção homoparental.

A Corregedoria também ampliou, em 2025, o Banco de Boas Práticas, com a inclusão de iniciativas voltadas à infância e juventude, permitindo o compartilhamento de experiências desenvolvidas nas unidades judiciais por magistrados e servidores.

A capacitação técnica foi reforçada com a realização de quatro turmas do curso sobre o Sistema Nacional de Adoção, SNA, que alcançaram mais de 300 participantes. No mesmo período, por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, foi realizado o mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção”, entre os dias 5 e 30 de maio, em todas as comarcas do Estado. A iniciativa teve como objetivo dar maior celeridade aos processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do poder familiar.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, as ações desenvolvidas ao longo do ano reforçam a atuação integrada do Judiciário na política de adoção. “A qualificação dos profissionais e a padronização de procedimentos contribuem para processos mais seguros e para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes”, afirmou.

De acordo com a secretária-geral da Ceja, Elaine Pereira, o investimento contínuo em capacitação impacta diretamente na organização dos fluxos processuais e no atendimento às demandas da área. “A formação técnica fortalece a atuação dos profissionais e contribui para mais segurança e efetividade nos processos de adoção”, destacou.

No âmbito do Serviço de Acolhimento Familiar, a Ceja participou, em 2025, de encontros nacionais e estaduais, como o Encontro Gaúcho de Acolhimento em Família Acolhedora e o Seminário Nacional sobre Acolhimento Familiar, além de promover capacitações específicas para magistrados e servidores.

Outro destaque do ano foi a atualização do Programa Padrinhos, com a edição do Provimento TJMT CGJ nº 56 de 2025, e a implementação do Provimento nº 57 de 2025, que regulamenta o Projeto Busca Ativa “Uma Família para Amar”. A iniciativa resultou na adoção de três adolescentes ao longo do ano.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria responsável pelo tema, Anna Paula Gomes de Freitas, as ações desenvolvidas em 2025 reforçam o papel institucional da Ceja na garantia de direitos. “Os programas e as capacitações fortalecem a rede de proteção e ampliam as possibilidades de acolhimento e adoção, especialmente para crianças e adolescentes com menor chance de inserção em família”, afirmou.