Des. Juvenal da Silva será o expositor do ciclo “Diálogos no Judiciário” na próxima quarta-feira
Em
parceria com a Escola Superior da Magistratura e Escola dos Servidores, a
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) promove na próxima
quarta-feira (17 de dezembro), às 8h30, o terceiro ciclo do “Diálogos no
Judiciário”. O expositor será o desembargador Juvenal Pereira da Silva, que vai
falar sobre implantação e aspectos práticos do Juiz das Garantias.
O
encontro, aberto a magistrados(as) e servidores(as) vinculados ao Juízo das
Garantias que foram convocados, será ofertado via plataforma Microsoft Teams.
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Uniformização
Os
encontros foram organizados pela CGJ-MT para debater aspectos práticos, administrativos
e operacionais do Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias, promovendo alinhamento
interno e uniformização de procedimentos.
As
primeiras exposições foram feitas no dia 1º de dezembro pelos desembargadores
Gilberto Giraldelli, Hélio Nishiyama e Marcos Machado. Já na última
quarta-feira (10 de dezembro), foi a vez do desembargador Orlando de Almeida
Perri.
Os
encontros são direcionados exclusivamente a magistrados e servidores vinculados
ao Juízo das Garantias, conforme convocação institucional expedida pela
Corregedoria-Geral da Justiça.
Preparação
institucional
As
capacitações fazem parte do planejamento da Corregedoria para garantir que a
implantação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias ocorra de maneira
eficiente, segura e alinhada às determinações normativas.
O
corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforçou
nos documentos oficiais que a atualização técnica de magistrados e servidores é
fundamental para assegurar a padronização dos procedimentos e a qualidade da
prestação jurisdicional.
Juízo das Garantias
O
magistrado do núcleo é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da
investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado
durante a fase pré-processual. Ele atua desde a comunicação da prisão até o
recebimento da denúncia, sendo substituído por outro magistrado para a fase de
instrução e julgamento, assegurando imparcialidade e separação de funções.
O
instituto foi criado pela Lei nº 13.964/2019 (conhecida como “Pacote
Anticrime”), que alterou o Código de Processo Penal para incluir os artigos
3º-A a 3º-F, estabelecendo suas competências e forma de atuação.
Leia
matéria já publicada sobre o assunto:
Orlando Perri conduz formação para magistrados e servidores do Núcleo do Juízo das Garantias
Corregedoria e Esmagis iniciam formação para magistrados e servidores do Juízo das Garantias
Outras
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Lígia Saito
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