Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) encerra 2025 com um salto qualitativo na formação judicial. Com ações estruturadas em cinco eixos estratégicos — Meio Ambiente, Tecnologia Digital e Inteligência Artificial, Comunicação, Deontologia e Economia — a Escola consolidou-se como referência nacional em inovação, sustentabilidade e qualificação de magistrados.

Os responsáveis pelos eixos de atuação são: desembargadores Rodrigo Roberto Curvo (Meio Ambiente) e Lídio Modesto da Silva Filho (Tecnologia), juízes Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva (Comunicação), Gonçalo Antunes de Barros Neto (Deontologia) e Jorge Iafelice dos Santos (Economia). Já a coordenação da Esmagis-MT está sob responsabilidade do desembargador Márcio Vidal (diretor-geral), da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora) e do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior (coordenador pedagógico). 

Com uma agenda diversificada de cursos e eventos — da Deontologia à Reforma Tributária, passando por debates em podcasts e entrevistas — a Esmagis-MT qualificou magistrados, servidores e a sociedade para os desafios jurídicos, tecnológicos e sociais do século XXI.

Destaque - O ano de 2025 foi decisivo para a institucionalização da pauta ambiental na Esmagis-MT com a criação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima). O Centro nasce com o objetivo de fortalecer a governança ambiental e a atuação interinstitucional, sendo um marco na defesa dos compromissos ambientais do Estado. Com a certeza da união para alcançar resultados melhores, para além do Judiciário, o Cesima reúne instituições que também promove a consciência de um futuro climático melhor. Confira aqui todas as instituições integrantes.  https://cesima.tjmt.jus    .br/pagina/2 

O projeto foi idealizado pelo desembargador Vidal, há 12 anos, em 2013, porém, somente agora, abriu-se o caminho para uma trajetória de expansão. Hoje, segundo ele, o Cesima materializa a necessidade de unir esforços e criar redes de cooperação para enfrentar a crise climática.

O projeto tem como coordenador-geral o juiz Rodrigo Curvo e como juíza coordenadora Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima. Em dezembro de 2025, foi lançado o portal da ação (cesima.tjmt.jus.br) que passa a reunir informações, pesquisas, agenda de eventos, publicações e ações articuladas com universidades, órgãos ambientais e instituições parceiras, ampliando o diálogo entre Judiciário e sociedade.  

Em complemento à criação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente, a Escola sediou webinários sobre a judicialização de questões ambientais e promoveu, em parceria com o TJMT, o 10º Encontro de Sustentabilidade e do 2º Seminário de Mudanças Climáticas, refletindo a urgência do tema.

Diálogo Social - A gestão anual da Esmagis-MT foi marcada pela expansão da comunicação e pelo estreitamento dos laços entre o Judiciário e a sociedade. Os programas de entrevista produzidos pela Escola foram cruciais para este diálogo, como “Magistratura e Sociedade”, em conexão direta com a Deontologia e que trouxe para o debate grandes intelectuais como Djamila Ribeiro (18/11), discutindo racismo e sexismo, e Mário Sérgio Cortella (31/10), sobre ‘Ética, Judiciário e Sociedade’. 

O podcast “Explicando Direito” alcançou a marca de 140 edições, tratando de forma acessível temas diversos, desde a discussão sobre sistema de cotas, direitos de passageiros até a complexidade da bissexualidade. A Esmagis-MT também celebrou a cultura e a história mato-grossense com o 6º e 7º Sarau Prosa, Poesia e Justiça, este ano em homenagem a Dom Aquino Correia e ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, consolidando-se como um espaço de encontro entre a justiça, a arte e a formação humanística do magistrado.

Tecnologia - O balanço anual revela um investimento maciço em Inteligência Artificial e um dos principais destaques foi o curso INOVAGPT, oferecido em múltiplas turmas ao longo do ano. Esta capacitação estratégica qualificou magistrados e servidores para o uso seguro e eficiente de IA Generativa e ferramentas como o ChatGPT, garantindo que a inovação seja aplicada com responsabilidade e ética. 

O curso foi pensado especialmente para atender às demandas do Estado e incentivar o aprofundamento no uso de tecnologias emergentes. A ideia é que a inteligência artificial proporcione mais agilidade e eficiência no trabalho de magistrados e assessores, além de melhorar a qualidade de vida desses profissionais. 

O tema de IA se mostrou transversal, integrando debates cruciais como “Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil Ambiental: o Desafio Judicial na Era da Caixa-Preta Algorítmica”, no webinário conduzido pela Juíza Vanessa Ferrari (TJSP), provando a interdisciplinaridade da tecnologia na formação jurídica.

Ética e Inclusão - A ética, a conduta profissional e a inclusão foram elementos estruturantes da formação. A Esmagis-MT promoveu debates de alto nível sobre o tema interligado à função jurisdicional, trazendo para a pauta, por exemplo, os Princípios de Bangalore e a deontologia com o pós-doutor Tiago Gagliano (22/09). 

No campo social, a gestão se destacou pelo foco na diversidade e direitos humanos, realizando webinários sobre a população LGBTQIAPN+ e a atuação do TJMT Inclusivo, sobre o autismo, em parceria com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça.

O combate ao crime organizado também foi intensificado com o VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal, bem como os cursos Recupera-MT e Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Avançado, reforçando a integração das forças do Estado para descapitalizar o crime organizado. 

Economia e Agronegócio - A Esmagis-MT acompanhou grandes discussões econômico-jurídicas, defendendo uma posição estratégica para a economia do Estado. Um dos destaques foi o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, que debateu os impactos e o período de transição da Reforma Tributária, culminando na importante “Carta de Cuiabá”.

Autoridades nacionais em Direito Tributário e Direito Financeiro assinaram a Carta, que alerta a sociedade e instituições sobre repercussões da alteração radical da estrutura constitucional tributária. O documento destaca ainda que a centralização do núcleo tributário na União Federal compromete a Federação, reduzindo a competência tributária dos estados e, de forma mais severa, dos municípios. 

Durante dois dias de evento (3 e 4/11), foram debatidos os impactos da reforma tributária nas finanças públicas dos estados e municípios, considerando o texto da Emenda Constitucional nº 132/2023.

Confira neste link a íntegra da Carta de Cuiabá.

Já a parceria firmada com a Fundação Getúlio Vargas, por sua vez, permitiu a oferta do curso “Direito, Economia e Mercados”. Além disso, reconhecendo a importância do setor primário, a gestão focou no agronegócio, realizando - em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) - o Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio. 

Também foram ofertados cursos específicos, como a capacitação sobre o Combate aos Mercados Ilícitos de Insumos Agrícolas, qualificando a magistratura para a segurança jurídica e econômica do setor.

Jurisdição moderna - “Encerramos este ano com a profunda satisfação do dever cumprido e a certeza de que a Esmagis-MT deu um salto de qualidade na formação da nossa magistratura e dos nossos servidores e parceiros. Não apenas oferecemos cursos essenciais, como o INOVAGPT, preparando nosso corpo judiciário para a era da Inteligência Artificial, mas também estruturamos o futuro ao criar o Cesima, nosso Centro de Estudos em Meio Ambiente. Este centro é a prova de que a sustentabilidade e a justiça climática são inseparáveis da função jurisdicional moderna”, destacou o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.

“Olhando para o balanço de 2025, vemos uma Escola que soube equilibrar o rigor técnico, presente nos intensos debates sobre Reforma Tributária e Combate ao Crime Organizado, com a sensibilidade social, expressa nos aprofundados estudos sobre Deontologia, Direitos Humanos e Inclusão. A Esmagis-MT está cada vez mais preparada, conectada e engajada com os grandes desafios do nosso Estado e do nosso país. Temos o compromisso de seguir fortalecendo o Judiciário mato-grossense para que ele seja cada vez mais ágil, ético e justo para todos os cidadãos”, afirmou.

Acesse o link e confira aqui o balanço completo da Esmagis. 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.