Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Nobres publicou a Portaria nº 31/2025, que regulamenta a execução de ações de sustentabilidade no âmbito do Judiciário local, em alinhamento ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (PLS/TJMT) e à Resolução CNJ nº 400/2024. As normas organizam práticas de gestão ambiental, consumo consciente e eficiência no uso de recursos, reforçando o compromisso institucional com a preservação do meio ambiente e a melhoria da gestão pública.

Segundo o juiz diretor do Foro, Daniel Campos Silva de Siqueira, a adesão formal às diretrizes de sustentabilidade representa mais do que o cumprimento de normas. “É um avanço social, pois demonstra que o Judiciário local está em sintonia com as diretrizes do Tribunal de Justiça e do CNJ. Acima de tudo, é uma obrigação para com as futuras gerações, que herdarão o meio ambiente da forma que nós deixaremos para eles”, destacou. Para ele, a distribuição de justiça deve “olhar para o futuro e para o meio ambiente que ficará depois que nós partirmos”.

Gestão de resíduos e readequação das lixeiras

A portaria determina que a gestão de resíduos sólidos na Comarca siga a Instrução Normativa TJMT/PRES nº 8/2024. Entre as medidas implementadas estão:

·         Readequação das lixeiras, organizadas em pares — uma para resíduos recicláveis e outra para rejeitos.

·         Identificação padronizada dos recipientes para facilitar o descarte correto.

·         Realocação e reorganização das lixeiras existentes, mantendo um par por sala, com possibilidade de ajuste conforme a demanda.

·         Separação correta dos resíduos, sendo recicláveis os papéis (exceto sanitários ou engordurados), plásticos limpos, metais e vidros íntegros; e rejeitos papéis higiênicos, guardanapos usados, restos de alimentos, esponjas, isopor e utensílios descartáveis.

·         Criação de uma Central de Resíduos, destinada ao armazenamento temporário do material segregado até o recolhimento pela entidade responsável.

·         Estabelecimento de parcerias com associações ou empresas para garantir a destinação ambientalmente adequada dos recicláveis.

O magistrado afirma que a expectativa é alcançar benefícios concretos com essas práticas. “Esperamos que ocorra a redução da poluição e da criação de rejeitos e dejetos. É uma pequena ação, mas que trará benefícios enormes em larga escala”, avaliou. Ele reforça que a diminuição do lixo produzido será significativa se a prática for mantida ao longo dos anos. “Além disso, serviremos de exemplo para os demais Poderes e para a sociedade”, completou.

Eficiência energética

Para reduzir o consumo de energia, a portaria prevê:

·         Instalação de sensores de presença;

·         Substituição de equipamentos por modelos mais eficientes;

·         Desligamento obrigatório de luzes, computadores, ar-condicionado e bebedouros ao fim do expediente ou em períodos de recesso;

·         Restrição ao uso de eletrodomésticos pessoais, salvo em áreas definidas;

·         Proibição de acionamento antecipado do ar-condicionado antes do início das atividades, salvo com equipe presente.

Uso racional da água

A Comarca também adotará manutenções preventivas nas instalações hidráulicas e instituiu o dever de cada servidor comunicar imediatamente qualquer anomalia, como vazamentos ou falhas em torneiras e sanitários.

Consumo consciente e redução de impressões

·         A portaria estabelece metas para reduzir o uso de materiais de consumo, especialmente papel e copos descartáveis. Entre as medidas estão:

·         Eliminação progressiva de copos descartáveis, que passarão a ser disponibilizados apenas ao público externo;

·         Incentivo ao uso de copos e xícaras permanentes pelos servidores;

·         Prioridade para comunicação digital e envio de documentos em PDF;

·         Impressões preferencialmente em frente e verso;

·         Otimização do layout de mandados para reduzir o número de páginas;

·         Levantamento e devolução de impressoras subutilizadas.

·         Uso adequado dos veículos oficiais

·         A norma determina que a frota da Comarca utilize exclusivamente combustível etanol, para reduzir impactos ambientais.

Educação ambiental, capacitação e monitoramento

Além das orientações contínuas aos servidores sobre gestão de resíduos, economia de energia, uso racional da água e redução de emissões de gases de efeito estufa, a Comarca realizará, no dia 5 de dezembro, uma capacitação específica para apresentação detalhada das ações previstas no plano e orientações práticas sobre sua aplicação no dia a dia.

As ações seguirão metas e prazos do Plano de Ação do PLS local, validado pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT. O acompanhamento e o relatório das atividades ficarão sob responsabilidade do Gestor Geral e do Agente Sustentável da Comarca.

Para o juiz Daniel Campos, além dos resultados internos, a iniciativa possui um forte caráter educativo. “É uma prática inicial que servirá de exemplo para a coletividade. Queremos inspirar a população a aderir a ações sustentáveis, por menores que sejam, pois todas elas, quando vistas em conjunto, impactam positivamente o meio ambiente e a qualidade de vida da cidade”, afirmou.