Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O segundo encontro virtual do Ciclo “Diálogos no Judiciário” promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em parceria com as Escolas da Magistratura (Esmagis) e dos Servidores, foi realizado terça-feira (02 de dezembro). Cerca de 90 pessoas, entre magistrados e servidores, que vão integrar o Juízo das Garantias, foram capacitados sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).

Segundo o juiz auxiliar da CGJ-MT, João Filho de Almeida Portela, que conduziu o encontro virtual, o intuito foi mostrar o correto cadastramento e atualização de informações relativas às medidas penais e às prisões, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O BNMP hoje se tornou a plataforma mais importante para o Juiz de Garantia. Então esse bate papo é uma forma de alinharmos informações, estratégias e técnicas para que a gente extraia o máximo dessa ferramenta. Tornando-a um instrumento em favor da eficiência e da transparência das informações sobre o sistema prisional”, disse.

O magistrado reforçou que o Provimento TJMT/CGJ Nº34/2025 tornou obrigatório o lançamento e assinatura de todas as peças e eventos, que importarem em medidas penais, de prisão, soltura ou desinternação no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.  “Por isso a importância dele, inclusive o CNJ autorizou as unidades prisionais a não cumprirem mandado de prisão que viesse de outra plataforma que não o BNMP. Então é algo a se atentar”, destacou.

Outro ponto trazido pelo juiz auxiliar é que o correto preenchimento da plataforma se tornou essencial para o Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2025/2026. “Ele entrou com força na próxima edição, e, portanto a qualidade dos dados será importante para o desempenho do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Portela ainda aconselhou que as equipes de gabinete e secretária atuem em conjunto para preencher o Banco Nacional. “A nossa estimativa é que cada uma das sete regionais fara em média entre 20 a 40 audiências de custódia por dia. Por isso a atuação em conjunto é necessária, inclusive sugerimos que alguém da secretária e do gabinete façam junto os cadastramentos”, pontuou.

Além do juiz auxiliar, a capacitação contou com apoio dos servidores Jhoni França Garcia e Flávia Queiroz. Eles mostraram o passo a passo de como utilizar o BNMP 3.0, de maneira bem didática e detalhada.

Jhoni destacou que um dos pontos mais sensível do sistema é identificar qual é a prisão ativa da pessoa. “Acontece muitos casos em que a pessoa é presa em flagrante e se verifica que ela possui um mandado de prisão de outra unidade prisional. Então é importante sempre analisar a situação prisional da pessoa no BNMP, não só o seu processo”, sugeriu o servidor.

Já Flávia Queiroz ressaltou aos participantes que alimentem o sistema com a maior quantidade possível de dados. “É importante para nós termos os dados corretos das pessoas, então não deixem de tirar a foto da pessoa durante a audiência de custódia e colocar no sistema, incluam mandado de prisão, alvará de soltura, guia de recolhimento, sempre como muita atenção para não termos preenchimento incorreto”.

BNMP - O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais. Ele permite controlar o quantitativo da população prisional brasileira, com indicação precisa dos provisórios e dos condenados, além das pessoas submetidas a medidas cautelares, medidas protetivas de urgência, medidas diversas da prisão em execução, monitoramento eletrônico e medidas de segurança.

Juízo das Garantias - O Juízo das Garantias é o órgão responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado durante a fase pré-processual. O magistrado atua desde a comunicação da prisão até o recebimento da denúncia, sendo substituído por outro juiz na fase de instrução e julgamento, assegurando a imparcialidade e a separação de funções no processo penal.

O instituto foi criado pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os artigos 3º-A a 3º-F no Código de Processo Penal.

Programação:

Dia 10/12 – Implantação e aspectos práticos do Juiz de Garantias – Desembargador Orlando de Almeida Perri

Dia 17/12 – Implantação e aspectos práticos do Juiz de Garantias – Desembargador Juvenal Pereira