Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso marcaram presença no 25º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento, que celebrou os 25 anos do programa, contou com a participação da juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, integrante do GMF e da CIJ, e teve como objetivo promover o fortalecimento da política de proteção integral voltada a crianças e adolescentes em situação de risco.

Organizado pela Coordenação-Geral do PPCAAM, vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o encontro reuniu nos dias 9 e 10 de dezembro, em João Pessoa (PB), gestores, equipes técnicas, entidades da sociedade civil e representantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o intuito de aprimorar as ações voltadas à defesa da vida e dos direitos humanos dessa população vulnerável.

A programação do 25º Encontro Nacional do PPCAAM iniciou-se no dia 9 de dezembro com credenciamento, abertura cultural e execução do Hino Nacional, seguida pela apresentação do Panorama Nacional do programa, abordando os avanços, desafios e estratégias de proteção. À tarde, a Aula Magna discutiu o tema “Neoliberalismo e Criminalização da Pobreza”, enquanto o segundo painel tratou da vulnerabilidade de crianças e adolescentes em áreas de conflito entre facções criminosas. No dia 10, os debates se concentraram em experiências nacionais e internacionais de enfrentamento à violência letal, questões de gênero, masculinidades e diversidade, além de painéis sobre acolhimento institucional, os desafios das famílias acolhedoras e a importância da proteção integral como compromisso coletivo.

Recentemente, o Estado de Mato Grosso assinou um convênio com o governo federal para a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no estado, reforçando o compromisso com a proteção integral e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com a adesão ao programa, Mato Grosso passa a integrar uma rede de ações que visa garantir a segurança e a integridade de jovens ameaçados, por meio de estratégias de acompanhamento, apoio e prevenção à violência. O convênio representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em risco.

A magistrada Leilamar Aparecida Rodrigues destacou a importância da assinatura do convênio entre o governo federal e o Estado de Mato Grosso para a implantação do PPCAAM no estado. "Este convênio representa um avanço fundamental na proteção de nossas crianças e adolescentes ameaçados de morte. A parceria entre o governo federal e o Estado de Mato Grosso fortalece a rede de proteção e assegura que nossas crianças e adolescentes possam contar com o suporte necessário para garantir sua segurança e seus direitos. Este programa é uma verdadeira ferramenta de transformação, proporcionado um futuro mais seguro e digno para aqueles que mais precisam", afirmou a magistrada.

A edição deste ano do encontro renovou o compromisso com a política pública de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, destacando a importância do trabalho integrado entre o governo, o Judiciário, entidades conveniadas e as equipes do PPCAAM.