Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A proteção às mulheres em situação de violência ganhou mais força no Poder Judiciário de Mato Grosso. A Ouvidoria da Mulher, criada em 2021, passou a ser conduzida pela desembargadora Maria Erotides Kneip em novembro deste ano. A magistrada, reconhecida pela atuação na defesa dos direitos das mulheres, é também coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).

A escolha, aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi sugerida pelo ouvidor-geral do Poder Judiciário estadual, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e marca um novo momento para a política institucional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Um canal que precisa ser forte, sensível e eficiente

Para a ouvidora, a missão da Ouvidoria da Mulher é clara: acolher com responsabilidade e transformar denúncias em respostas efetivas.

“A Ouvidoria da Mulher é um canal de atendimento e precisa estar muito bem equipada, estruturada para receber as notícias e tratá-las de maneira competente, para apresentar resultado. Que essa ouvidoria seja mais uma política para impedir o aumento dos índices de crimes contra as mulheres e das violações de direitos humanos”, afirma a desembargadora Maria Erotides.

Para a magistrada, o compromisso da Justiça deve ser inegociável, inclusive no que diz respeito à condução dos processos judiciais que envolvem violências de gênero.  

“A agressão processual é gravíssima. Nós, magistrados, precisamos tratar os julgamentos com perspectiva de gênero, como determina o Conselho Nacional de Justiça. A revitimização não pode partir de nós”, ressaltou.

Segundo ela, a atuação da Ouvidoria da Mulher é parte essencial do compromisso constitucional do Judiciário.

“Nosso compromisso é garantir direitos, preservar direitos e tratar adequadamente as notícias de crime, punindo os agressores”, garantiu.

Como a Ouvidoria funciona

A Ouvidoria da Mulher é um espaço de escuta ativa onde qualquer mulher, ou qualquer pessoa que testemunhou violência, pode denunciar agressões, buscar informações ou relatar violações de direitos. Não é necessário ter vínculo com o Judiciário para utilizar o serviço.

O canal está aberto para:

·         Denúncias de violência doméstica e familiar;

·         Pedidos de informação sobre processos em varas especializadas;

·         Reclamações, elogios, críticas e sugestões referentes ao atendimento judicial;

·         Solicitações relacionadas a direitos das mulheres.

A manifestação pode ser feita pelo site do TJMT, no formulário da Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@tjmt.jus.br, ou pelo aplicativo Clickjud.

Apesar de a identificação ser obrigatória, conforme o Regimento Interno, todo o conteúdo é sigiloso e a proteção da mulher é prioridade.