Portaria estabelece horário de funcionamento no recesso forense 2025-2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
publicou a Portaria TJMT/PRES nº 1843/2025, que define o horário de
funcionamento da Justiça estadual durante o recesso forense de 2025-2026. A
norma regulamenta a atuação das unidades judiciais e administrativas no período
compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, garantindo a
continuidade dos serviços essenciais.
De acordo com a Portaria, o Tribunal de Justiça
e as comarcas do Estado funcionarão, em dias úteis, das 13h às 18h. O documento
também prevê que o expediente das unidades administrativas poderá ser ampliado,
caso haja necessidade devidamente justificada.
As medidas judiciais de urgência protocoladas
até 14h de 19 de dezembro de 2025 serão analisadas pelo juiz natural. Após esse
horário e até 7 de janeiro de 2026, o atendimento caberá ao(a) magistrado(a)
plantonista do recesso. A Portaria estabelece que as análises deverão ocorrer
até 11h59 do dia 07 de janeiro.
Durante o recesso, continuam sendo apreciadas
apenas questões de natureza urgente.
Os processos continuarão a ser protocolados pelo sistema PJe nas duas instâncias. A certidão que comprova eventual instabilidade do sistema poderá ser emitida no site ClickJud ou no aplicativo TodoJuD.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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