Telhas com trincas geram condenação por danos morais e materiais
Telhas
de fibrocimento que apresentaram trincas logo após a instalação e causaram
infiltrações em um imóvel levaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter
a condenação de uma fabricante e de uma loja de materiais de construção ao
pagamento de R$ 6.201,50 por danos materiais e de R$ 6 mil por danos morais a
um consumidor. A decisão foi tomada pela Quinta Câmara de Direito Privado, que,
por unanimidade, negou o recurso da fabricante e confirmou a sentença de Primeiro
Grau.
No
processo, o consumidor relatou que, após as primeiras chuvas, surgiram fissuras
nas telhas e vazamentos no imóvel. Houve tentativa de solução fora do
Judiciário, com substituição do material, mas as novas telhas também
apresentaram defeitos, o que motivou o ajuizamento da ação pedindo indenização
por danos materiais, morais e lucros cessantes.
A
sentença da 2ª Vara Cível de Várzea Grande reconheceu a responsabilidade
solidária das empresas e fixou os valores indenizatórios, condicionando a
restituição do montante referente aos danos materiais à devolução das telhas
defeituosas. A fabricante recorreu ao TJMT alegando que não houve defeito de
fabricação e que os problemas teriam sido causados por falhas na instalação.
Ao
analisar o recurso, o relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes destacou
que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê
responsabilidade objetiva e solidária de todos os integrantes da cadeia de
fornecimento. O laudo pericial apontou que todas as telhas, inclusive as que
não haviam sido instaladas, apresentavam trincas e reparos, o que indica que o
defeito já existia antes do uso.
Segundo
o colegiado, mesmo sem a identificação exata da origem do problema, se na
fabricação ou no transporte, a responsabilidade permanece com o fabricante e o comerciante,
já que não houve prova de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Para a
Câmara, os transtornos enfrentados, como infiltrações, frustração da compra e
perda de tempo útil na tentativa de resolver o problema, superam o mero
aborrecimento e justificam a indenização por dano moral.
Processo
nº 1010761-60.2018.8.11.0002
Flávia Borges
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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