Acordo na Justiça de Mato Grosso põe fim a conflito agrário de quase 20 anos
Um acordo judicial mediado pela 2ª Vara Cível de Cuiabá, especializada em Direito Agrário, garantiu o direito à posse de terras à Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Serra das Laranjeiras, em uma área de 227 hectares localizada na Fazenda Pé de Serra, em Cuiabá.
A decisão da juíza Adriana Sant’Anna Coningham encerrou uma disputa que já durava quase 20 anos entre os ocupantes e a pessoa que comprou a propriedade.
Por meio da conciliação, foi possível
estabelecer que o proprietário não teria interesse na posse do terreno e a
associação poderia utilizar a área para agricultura familiar, respeitando os
limites do imóvel vizinho.
“Nos autos em comento, verifico que as
partes avençaram sobre direito disponível, estão regularmente representadas,
manifestaram-se de forma livre e consciente perante este juízo, bem como houve
parecer ministerial favorável, razão pela qual nada obsta a homologação do
acordo”, diz trecho da decisão da magistrada.
O Instituto de Terras de Mato Grosso
(Intermat) se responsabilizou em apresentar e juntar aos autos, no prazo de 15
dias, a análise cadastral do imóvel, para que as partes possam buscar a
regularização nos órgãos competentes.
Após a homologação do acordo e a
decisão da juíza, foi declarada extinta a ação, com resolução do mérito.
Participaram da audiência representantes do Ministério Público, Defensoria
Pública e Procuradoria Geral do Estado.
Número PJe: 0030567-30.2008.8.11.0041
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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