A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) ampliou o Banco de Boas Práticas com a inclusão do eixo temático “Infância e Juventude”. A iniciativa busca reunir e divulgar ações inovadoras das unidades judiciárias do Primeiro Grau voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente nas áreas de acolhimento institucional e adoção.

A medida está prevista na Portaria TJMT/CGJ n. 25/2025 e permite que magistrados e servidores cadastrem suas boas práticas no hotsite boaspraticas.tjmt.jus.br, no item “Cadastre Aqui”. Após o envio, a proposta será analisada pelo Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi) e, se atender aos critérios mínimos, encaminhada ao juiz auxiliar responsável pela pasta para deliberação.

“A troca de experiências fortalece a atuação do Judiciário e aprimora a prestação jurisdicional. Iniciativas que garantem mais eficiência e acolhimento no atendimento a crianças e adolescentes devem ser valorizadas e compartilhadas para que outras unidades possam adotá-las,” destacou a juíza auxiliar, responsável por temas relacionados à criança e ao adolescente na CGJ, Anna Paula Freitas.

Como acessar e cadastrar uma boa prática?

Após aprovação, a boa prática será publicada no site da Corregedoria (corregedoria.tjmt.jus.br) e, no caso de ações voltadas à infância e juventude, também no portal da Ceja (ceja.tjmt.jus.br).

Para cadastrar uma boa prática, é necessário fornecer: nome do magistrado responsável; e-mail para acompanhamento; benefícios da iniciativa; descrição da atividade e procedimentos adotados; e documentos complementares em PDF.

Banco de Boas Práticas

Criado pela Corregedoria, por meio do Dapi, o Banco de Boas Práticas foi instituído pela Portaria TJMT/CGJ n. 140/2022 e entrou em funcionamento em 2023. O objetivo é promover a troca de experiências entre as unidades judiciárias, disseminar boas práticas, melhorar os serviços prestados e valorizar magistrados e servidores.

Além de Infância e Juventude, o banco conta com outros três eixos temáticos: gestão orientada por dados; gestão dos processos de trabalho; e gestão processual.

O que são boas práticas?

São consideradas boas práticas atividades, projetos, programas ou experiências que aprimorem a prestação jurisdicional, otimizem processos de trabalho e aumentem a eficiência do serviço prestado pelo Judiciário.

Como acessar?

É possível conferir o Banco de Boas Práticas tanto pelo portal da Corregedoria, https://corregedoria.tjmt.jus.br/, clicando em “Serviços de Apoio ao 1º Grau” no menu principal do hotsite, e escolhendo o primeiro item “Bando de Boas Práticas”. Como pelo portal da Ceja (https://ceja.tjmt.jus.br/), no menu principal do hotsite clique no item “Boas Práticas”.

Na página, estão disponíveis os critérios gerais para avaliação das iniciativas, os requisitos mínimos para admissão e como será feita a divulgação das propostas.