Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em busca de agilidade na resolução de conflitos na área da saúde, os municípios de Cuiabá e Várzea Grande se uniram ao Poder Judiciário de Mato Grosso e ao governo estadual, para a criação da Central de Conciliação de Saúde Pública. A iniciativa, lançada durante reunião realizada nesta segunda-feira (03 de fevereiro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, visa informar o cidadão de forma objetiva, rápida e qualificada, sobre seu procedimento médico, promovendo soluções eficientes para a população.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira abriu a reunião, que contou com representantes das Secretarias de Saúde estadual e municipais de Saúde, além do Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública (DPMT) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A ação é coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que informou que a próxima etapa do projeto será a visita ao local cedido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para o funcionamento da Central, prevista para a próxima semana.

Agamenon Moreno explicou que após várias reuniões realizadas com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, MPMT e DFMT para definir o funcionamento e o fluxo da Central, os municípios foram chamados.

“Queremos ter num mesmo ambiente a Regulação da Saúde do Estado e dos dois municípios, a Defensoria, o Ministério Público e o Cejusc da Saúde. Queremos oferecer ao cidadão, num mesmo lugar, uma informação qualificada, para que ele possa a partir daí saber tudo sobre o procedimento que vai fazer. E se ele entender que levará muito tempo para ser realizado, haverá a possibilidade de procurar a Defensoria e o Ministério Público, que estarão presentes para entrar com um pedido de conciliação prévia ou judicializar o processo”, explicou o magistrado, que atua na Vara da Saúde de Várzea Grande.

O promotor de Justiça, Milton Matos da Silveira Neto, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário. De acordo ele, a Central é “da mais alta importância", pois oferece informação precisa para o cidadão que necessita de uma cirurgia e que muitas vezes se sente perdido sem saber onde ir ou a quem recorrer. Ele destacou que a Central pode trazer outros benefícios além da prestação de serviço direto ao cidadão.

“O funcionamento da Central pode trazer uma compilação de dados e informações importantes sobre a demanda por serviços de saúde para que o Estado e os municípios possam investir os seus recursos de forma mais eficiente. É mais vantajoso para os cofres públicos que o Estado ou o município ofereçam o serviço de saúde do que sejam obrigados a fazê-lo por meio de processos judiciais. A Central pode ajudar a prevenir esses processos, beneficiando tanto o cidadão quanto o sistema de saúde. Todos saem ganhando e por isso eu parabenizo mais uma vez o Poder Judiciário”, disse ele.

Para a prefeita de Várzea Grande, Flavia Moretti, os problemas relacionados à saúde não se resolvem sozinhos e é preciso montar uma força-tarefa. Ela falou sobre a Vara da Saúde, implantada em 2019 na cidade, disse que o momento atual é de evolução e há a necessidade da mediação para que as pessoas tenham mais segurança e não haja necessidade da judicialização.

“Que Estado e municípios façam seu papel de forma pré-processual, sem a necessidade de judicializar o acesso à saúde. Várzea Grande vai participar dessa Central proposta pelo Poder Judiciário. É uma outra maneira de avançar no atendimento à saúde do cidadão várzea-grandense”, disse Moretti.

A secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barbosa Sampaio, afirmou que o município tem um grande número de processos relacionados à Saúde e que a Central deve auxiliar na baixa desses processos.

“Temos uma demanda razoavelmente grande de ações que são judicializadas e que não precisariam ser. O objetivo é esse, mas a gente não precisa judicializar. Concilia antes e resolve mais rápido. Sem dúvidas é uma boa alternativa e uma iniciativa muito positiva.”