Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) comunica que estão abertas as inscrições para o curso “Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial”. A iniciativa é voltada a magistrados(as) e assessores(as) que atuam na Vara Especializada em Saúde Pública, bem como nas Varas Especializadas de Fazenda Pública, seja por jurisdição especializada ou cumulativa, com competência para resolver demandas relacionadas à saúde pública.

 

A capacitação é credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), e válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados(as). Será ofertada na modalidade assíncrona (Ensino à Distância – Plataforma Moodle), no período de 17 a 28 de março, e conta com 40 horas/aula.

 

Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o objetivo da Escola com a ação educacional é aprimorar as competências dos magistrados(as), capacitando-os(as) a analisar novas soluções para as diversas situações-problemas da prática relacionadas à Judicialização da Saúde Pública, com ênfase nos aspectos teóricos e práticos que envolvem as decisões judiciais.

 

O formador do curso é o juiz de Direito Gerardo Humberto Alves da Silva Junior (TJMT), que tem MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017), mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2023) e doutorando em Direito Processual pela UERJ (2025). Atualmente ele é professor da Esmagis-MT e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).

 

Constam na ementa do curso os seguintes tópicos: Aspectos do Direito Sanitário: Conceito de Saúde e Direito à Saúde; Estrutura do SUS; Avaliação em tecnologias de saúde pública: Evidências científicas em saúde; Avaliação e tecnologia em saúde; Indústria de produtos e tecnologias em saúde; Ferramentas e fontes de consultas: Atuação do CNJ na Judicialização da Saúde; Fontes de pesquisas em saúde (judiciais e não judiciais).

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de março neste link. Foram disponibilizadas 40 vagas.

O prazo para divulgação do resultado será de aproximadamente dois dias úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado caso necessário. O resultado será divulgado por e-mail (esmagis@tjmt.jus.br).

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.