Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ocorre neste domingo (23 de fevereiro) as entrevistas de heteroidentificação presencial dos candidatos pretos ou pardos cuja autodeclaração não foi confirmada após verificação na primeira etapa, bem como os candidatos indígenas, aprovados e classificados na prova objetiva do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Local e horário - Os candidatos convocados deverão comparecer para a entrevista de heteroidentificação presencial no domingo (23 de fevereiro), às 8 horas, no turno da manhã; e às 14 horas, no turno da tarde, conforme anexo disponibilizado no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), na Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia – Invest, situada na Rua Adauto Botelho, 55, Jardim Alencastro/Coxipó, em Cuiabá.

Fechamento dos portões - Os portões serão fechados às 7h30, no turno da manhã; e às 13h30, no turno da tarde, observando o horário oficial de Cuiabá.

Orientações - Para a entrevista, o candidato deverá apresentar o documento original com foto que foi encaminhado quando da inscrição; utilizar roupas claras com mangas curtas; retirar toda e qualquer natureza de maquiagem. O candidato não poderá utilizar roupas com mangas longas; tampouco utilizar cobertura de qualquer natureza na cabeça, como chapéu, boné, lenço, turbante, touca, assessórios, entre outros que possam atrapalhar a verificação da Comissão de Heteroidentificação. Além disso, os cabelos do candidato deverão ficar a mostra e ao seu natural.

O procedimento de averiguação tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos e contará com decisão a respeito do enquadramento do candidato como preto ou pardo, observando, exclusivamente, as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

Será enquadrado como preto ou pardo o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. Não serão considerados pela Comissão de Heteroidentificação quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, incluindo imagens e certidões referentes à aprovação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos.

Candidatos indígenas

O procedimento de averiguação tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos indígenas e contará com decisão a respeito do enquadramento da identificação étnica do candidato, observando, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução n. 512/2023 do CNJ.

Será enquadrado como indígena o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. O candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de autodeclaração, conforme item 8.8.4 e do anexo VI do Edital de Abertura; da declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena; e do documento de identidade (original e cópia). As cópias serão retidas pela Comissão de Heteroidentificação.

Tanto no caso dos candidatos negros quanto dos indígenas, a entrevista presencial será filmada e sua gravação utilizada para análise de eventuais recursos interpostos e a recusa à realização da filmagem implicará a não validação da condição de pessoa preta ou parda. 

Comunicado emitido pela FGV

A Fundação Getulio Vargas emitiu comunicado reiterando que os candidatos que deixaram de enviar a documentação comprobatória referente à etapa de heteroidentificação, conforme item 7.2 do Edital TJMT/PRES n. 74, de 26 de setembro de 2024, deixaram de ser convocados para a entrevista presencial, e, consequentemente, de concorrerem às vagas reservadas.

O resultado preliminar da heteroidentificação será divulgado no dia 05 de março.

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