Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A juíza Patrícia Ceni, do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá, vai participar como debatedora do 1º Encontro Nacional de Governança para Enfrentamento dos Litígios Predatórios, na cidade de São Luís, no Maranhão, nos dias 22 e 23 de abril de 2025.

A magistrada foi convidada em razão do excelente trabalho desenvolvido na contribuição para inovações no combate à litigância predatória.

A litigância predatória refere-se à prática de ingressar no Poder Judiciário com um grande número de ações judiciais, muitas vezes com elementos de abusividade ou fraude, com o objetivo de sobrecarregar o sistema judicial e obter vantagens indevidas. Essa prática não apenas distorce a função essencial da Justiça, mas também compromete a eficiência e a credibilidade do sistema judicial.

O evento tem por objetivo esclarecer corregedores, magistrados, promotores, advogados, empresas e toda a sociedade sobre a litigância predatória. Além disso, busca auxiliar no combate a essa prática e aprimorar a eficiência geral do sistema judicial, garantindo uma prestação jurisdicional mais rápida e justa para toda a sociedade.