Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Juizado Especial de Lucas do Rio Verde destinou R$ 362 mil a sete organizações públicas e privadas sem fins lucrativos do município, contemplando 21 ações sociais. A entrega simbólica dos recursos e certificados ocorreu na terça-feira (11 de fevereiro), no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Lucas.

Os valores são provenientes de prestações pecuniárias, que são penas alternativas em dinheiro aplicadas a réus de crimes de menor gravidade. Esses recursos resultam de acordos judiciais, como transações penais (acordos feitos antes da aceitação da denúncia) ou suspensão condicional do processo (quando o processo é suspenso mediante o cumprimento de condições pelo réu).

Ao todo foram contemplados 21 projetos voltados à inclusão social, esporte, prevenção ao uso de drogas e cuidados ambientais desenvolvidos pelas entidades: Associação Luverdense de BMX Lucas Riders, Casa da Amizade de Lucas do Rio Verde, Associação das Obras Sociais Reviver, Associação Espírita Reviver, Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde (ACFLRV), ONG Amibem e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD).

O juiz Maurício Alexandre Ribeiro, responsável pelos Juizados Especiais em Lucas do Rio Verde, explicou que as entidades foram selecionadas por meio de edital. "Formamos uma comissão para avaliar os projetos, levando em conta a regularidade das instituições e a viabilidade das propostas. Após essa análise, o Ministério Público emitiu um parecer, e a decisão final coube a mim", afirmou.

O magistrado destacou a importância de reinvestir esses recursos em iniciativas que beneficiem a comunidade. "Essa é uma maneira de o Poder Judiciário se aproximar da sociedade e atuar de forma proativa para promover o desenvolvimento social. Como cidadão, sinto que estamos cumprindo nosso dever ao apoiar entidades que fazem a diferença", completou.