Nova data: prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) ocorrerá dia 27 de abril
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Edital de Retificação n. 1/2025,
alterando a data de realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que
passa do dia 13 para o dia 27 de abril.
O
período de inscrições permanece o mesmo definido no Edital n. 01 – até o dia 27
de fevereiro, no site da FGV (portal.fgv.br), instituição responsável pela
organização do certame em conjunto com o CNJ. O valor é de R$ 150,00.
A
habilitação no ENAC é pré-requisito para a inscrição de candidatas e candidatos
em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o
preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de
registro.
Todas
as informações referentes ao Exame Nacional estão disponíveis na página do ENAC
no Portal do CNJ. Como o certame é um exame para habilitação, ele tem caráter
eliminatório, mas não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao
preenchimento de vagas ou à análise de concorrência.
De
acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado
igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, em caso de pessoas
autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de
acertos.
O
certificado de habilitação será expedido pelo CNJ e terá validade de seis anos,
contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do Exame
Nacional.
Heteroidentificação
Será
permitido o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação
realizada para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou para o Exame Nacional
dos Cartórios (ENAC).
A
decisão foi referendada pelo Plenário do CNJ na terça-feira (11/02), durante a
1ª Sessão Ordinária de 2025. O corregedor nacional explicou da medida. “A
reciprocidade se dará não apenas entre os exames, mas também dos conteúdos dos
laudos.”
Segundo
o corregedor, “a proposta visa garantir maior eficiência administrativa, evitar
a duplicidade de procedimentos e assegurar previsibilidade e segurança jurídica
aos examinandos, alinhando-se aos princípios da economicidade e da eficiência”.
A prova do 1º ENAC será composta por 100 questões de múltipla escolha que avaliarão conhecimentos em dez disciplinas: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e conhecimentos gerais.
Agência CNJ de Notícias
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