Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“A responsabilidade desta Comissão é grande e nosso compromisso é torná-la ainda mais efetiva. A adoção é um tema sensível, com pautas importantes que exigem atenção e dedicação.” Com essas palavras, o corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT), desembargador José Luiz Leite Lindote, abriu a primeira reunião da nova gestão (biênio 2025/2026), realizada nesta segunda-feira (17 de fevereiro).

A juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, responsável pelas ações voltadas à infância e juventude, apresentou as iniciativas e o trabalho desenvolvido pela Comissão. Ela destacou os esforços para acelerar processos de adoção, especialmente em maio, quando se celebra o Dia Nacional da Adoção. Também ressaltou a campanha permanente Entrega Legal, que orienta gestantes sobre a entrega responsável da criança para adoção, evitando o abandono. Além disso, mencionou o projeto Busca Ativa: Uma Família para Amar, que utiliza novas ferramentas para conectar crianças e adolescentes em situação de adoção a possíveis famílias.

A magistrada ainda apresentou um panorama do Programa Família Acolhedora, que organiza o acolhimento provisório de crianças afastadas do convívio familiar por medida protetiva, e do Programa Padrinhos, que permite o apadrinhamento financeiro ou afetivo de crianças. “A Corregedoria e a Ceja seguirão apoiando ações para ampliar a visibilidade dessas crianças e adolescentes”, pontuou a juíza auxiliar Anna Paula Gomes de Freitas.

No primeiro semestre de 2025, estão programados eventos voltados ao tema, como o Webinário sobre Entrega Voluntária e a Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária (em março), e para o mês da Adoção, Maio, está prevista uma série de atividades que buscam orientar a população sobre procedimentos legais, além de incentivar a adoção. As atividades ocorrem durante a Semana Nacional da Adoção. Também está prevista a realização do 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, em parceria com o Ministério Público.

A vice-presidente da Ceja-MT, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, destacou a relevância dos trabalhos da Comissão. “É um privilégio integrar esta Comissão e suceder o desembargador Paulo da Cunha, que se aposentou no fim do ano passado. Sei dos desafios, mas também da importância dessa causa”, afirmou.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado reforçou a importância da atuação conjunta entre os membros da Ceja. “Acredito que esta é uma das Comissões mais importantes das quais o Ministério Público participa, e espero que possamos trabalhar bem juntos mais uma vez.”

A secretária da Ceja, Elaine Zorgetti, apresentou os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Atualmente, Mato Grosso conta com 93 serviços de acolhimento, que abrigam 600 crianças e adolescentes. Destas, 67 estão disponíveis para adoção, e há 603 pretendentes habilitados. “As campanhas e ações da Comissão são fundamentais para superar desafios e facilitar o processo de adoção”, ressaltou.

A reunião contou com a participação dos membros da Comissão, entre eles a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, e o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Infância e Juventude, Paulo Henrique Amaral Motta.