Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“É importante dizer que o Tribunal de Justiça sempre esteve ao lado do Tribunal de Contas do Estado e da Associação Mato-grossense dos Municípios. Então, um evento dessa magnitude, onde o Tribunal de Contas e a AMM trazem todos os prefeitos do Estado de Mato Grosso para tratar de temas relevantes para a administração pública, estar presente e estar ao lado desse evento traz uma grandeza muito grande porque nos permite, dentro do possível, contribuir com os debates e proposições”, disse.

O magistrado destaca ainda que a atuação do Poder Judiciário nas comarcas é uma das prioridades da gestão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. “Tudo reflete no Primeiro Grau. Se a gente tiver a oportunidade de estar ao lado, discutindo políticas públicas com os Municípios, podemos evitar a judicialização e permitir um melhor trabalho no primeiro grau”, avalia.

Na abertura do evento, que tem como objetivo reunir gestores dos 142 municípios para discutir os principais desafios e soluções para uma gestão pública eficiente, inovadora e sustentável, por meio da troca de experiências, compartilhamento de boas práticas, palestras, entre outras atividades, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida enfatizou a importância do Municipalismo. “A vida acontece lá no município, onde vivem os cidadãos. E essa reunião é uma grande oportunidade para discutir o futuro das cidades mato-grossenses. E o futuro depende de vocês, prefeitos e vereadores”.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin, ressaltou o impacto do Poder Judiciário para a Administração pública municipal. “Não posso deixar de agradecer ao Tribunal de Justiça, que em todos os momentos tem sido grande parceiro, como na modulação dos efeitos do Fethab, no ano passado; como tem sido agora para a gente poder pacificar a questão jurídica e assegurar que cada prefeito tenha o direito de escolher o seu advogado ou escritório de advocacia para exercer o seu assessoramento pessoal. Então agradeço muito a toda essa construção”, disse em seu discurso de abertura do evento.  

Realizado entre os dias 18 e 19 de fevereiro, o Encontro de Municípios contará com vasta programação voltada à melhoria das políticas públicas municipais. O Poder Judiciário contribuirá, no dia 19, com a palestra da desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – Cemulher-MT.

O juiz Agamenon Alcântara, que também é membro da Cemulher, deixou o convite para que todos participem. “É um tema que está na pauta nacional e o Tribunal de Justiça há muito tempo vem tratando dessa matéria de forma singular. Temos na desembargadora Maria Erotides um baluarte, que, com certeza, trará muitos pontos a permitir não só a conscientização, mas também trazendo questões práticas que possam auxiliar no enfrentamento”.