Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu, por meio da Portaria n.º 316/2025, o Grupo do Meio Ambiente do Poder Judiciário, que será responsável por implementar as diretrizes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n.º 611 de dezembro de 2024, em âmbito estadual.

Para fortalecer a atuação do Poder Judiciário em questões climático-ambientais entre os órgãos do Poder Judiciário estadual e federal em Mato Grosso, o grupo será coordenado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Fazem parte da equipe, também, as juízas Milene Aparecida Pereira Beltramini e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; o juiz Antônio Horácio da Silva Neto e um servidor (a) responsável por secretariar os trabalhos, a ser indicado pelo coordenador.

O desembargador também é coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT; gestor do Programa Verde Novo do TJMT; e ouvidor da Ouvidoria do TJMT.

Objetivos e atribuições

O grupo terá a responsabilidade de monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, além de dar cumprimento às orientações do Fonamb. Entre suas atribuições, destacam-se:

- Monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente no Tribunal, por meio de acompanhamento contínuo;

- Dar cumprimento às diretrizes e orientações estabelecidas pelo Fonamb e às determinações da presidência e das corregedorias;

Apoio técnico - identificar e encaminhar processos ao Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental), garantindo celeridade e efetividade na jurisdição ambiental;

- Propor estudos, pesquisas, campanhas, debates e outras ações que objetivem articular e mobilizar a sociedade e o poder público em matérias afetas à matéria climático-ambiental;

- Fomentar a atuação colaborativa entre órgãos do Poder Judiciário estadual e federal, além de facilitar o diálogo com outras instituições;

- Propor medidas e boas práticas para aprimorar a jurisdição ambiental.

Conforme a Portaria poderão ser convidados a participar dos trabalhos magistrados, servidores (sem prejuízo de suas respectivas funções), além de representantes de órgãos e entidades de proteção ao Meio Ambiente, especialistas, pesquisadores (as) ou ainda, representantes da sociedade civil, a fim de contribuir com as atividades desenvolvidas.