Servidores do Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação visitaram no dia 25 de fevereiro a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no intuito de trocar experiências e boas práticas no trabalho relacionado aos precatórios.

O objetivo da visita foi identificar sistemas, fluxos e ferramentas utilizadas pelo TJSC, que possibilitam que o tribunal consiga pagar os precatórios em até 30 dias, a contar da disponibilização do recurso pelos entes devedores, bem como conhecer a rotina no controle e acompanhamento dos entes enquadrados no Regime Especial.

No tribunal catarinense, cabe à Assessoria de Precatórios cadastrar as novas requisições (precatórios) que dão entrada no TJSC, movidas contra o Estado, municípios e suas administrações direta e indireta, bem como precatórios de ações acidentárias contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Além disso, o setor também é responsável pela comunicação da inclusão de precatórios no orçamento e pela cobrança e pagamento dessas requisições. A assessoria ainda fiscaliza a ordem de pagamento e a prioridade entre os credores para receber, entre outras atividades.

“Na visita, conseguimos identificar que estamos no caminho certo, mas carecemos um pouco mais de capacitação e padronização nas tarefas das comarcas que tratam com precatórios. A partir do momento em que os processos forem calculados por profissionais técnicos, certamente conseguiremos disponibilizar o recurso ao beneficiário num menor espaço de tempo”, aponta Jonas de Oliveira Cunha, que participou da visita.

O que é precatório? Um precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Judiciário para que um órgão ou entidade pública pague uma dívida resultante de uma ação judicial definitiva. O precatório só pode ser iniciado quando a ação judicial não comporta mais nenhum tipo de recurso.

A comitiva também foi composta pelos servidores Eudes Taylor de Matos Júnior e Elvison Pereira Campos.

Foto: Cristiano Estrela/Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC