A edição atualizada do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 36ª Edição, está disponível no Portal ‘Transparência e Prestação de Contas’. O documento foi apresentado pela Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJMT e está atualizado aé a Emenda Regimental nº 63/2024-TP, de 24 de outubro de 2024.

Para acessar o Regimento, clique no ‘Transparência e Prestação de Contas’, no topo do site do TJMT (www.tjmt.jus.br). Em seguida, clique no campo ‘Competências e Responsabilidades do Órgão’. Depois, basta acessar o link com o nome do referido arquivo.

O Regimento Interno dispõe sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal mato-grossense. Nele constam a composição e funcionamento do TJMT, composição e competência do Tribunal Pleno e Órgão Especial; sessões de julgamentos, sessões solenes; Seções, Câmaras; atribuições do presidente, vice-presidente e corregedor-gral da Justiça, bem como dos presidentes das Câmaras; registro e classificação dos feitos; processos administrativos; recursos em geral, dentre outros.

A Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno tem como membros os desembargadores Luiz Ferreira da Silva, Sebastião de Arruda Almeida e Juvenal Pereira da Silva.