Nesta terça-feira (18 de março), ocorreu o webinário "Entrega Legal", promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos ministrou palestra “Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária”. O evento, em formato virtual, ocorreu pela plataforma Microsoft Teams e contou com a participação de cerca de 300 magistrados e servidores, incluindo profissionais das áreas técnicas que atuam nas Varas da Infância e Juventude em todo o estado.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, fez a abertura do evento e enfatizou a relevância do tema e a necessidade de campanhas de conscientização. "É urgente dar atenção ao tema da entrega legal, um direito que protege tanto a mulher quanto o bebê. Um projeto que merece atenção de todos e que é uma das prioridades do CNJ. Sabemos que os colegas do interior têm muitas responsabilidades, e hoje trouxemos a juíza Gleide Bispo para compartilhar um pouco de sua grande experiência", afirmou. Ele ressaltou ainda que a magistrada foi vencedora em 2024 do Prêmio da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) Patrícia Acioli de Direitos Humanos, por suas iniciativas na área.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, que tem entre suas atribuições questões relacionadas a crianças e adolescentes, também destacou a importância da experiência da juíza Gleide Bispo Santos para orientar magistrados e servidores em suas ações durante a Semana Estadual. "É fundamental que as campanhas sobre entrega legal sejam priorizadas. Ajudar as mães e os profissionais da área de saúde a entenderem a lei é um passo crucial para garantir que essa entrega ocorra de forma segura e respeitosa", completou.

Compartilhando experiências

Com vasta experiência na temática da entrega legal, a magistrada titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, compartilhou vivências e orientações sobre como organizar a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária", que em 2025 ocorrerá de 9 a 13 de junho em todas as comarcas de Mato Grosso.

A entrega legal, conforme o artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite que gestantes ou genitoras que desejam entregar as crianças para adoção sejam encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude. Durante a apresentação, Gleide Bispo destacou a importância de conscientizar a sociedade sobre essa opção legal, que protege tanto a mulher quanto o bebê da chamada adoção ilegal, ainda uma realidade preocupante no Brasil.

Ela abordou o projeto realizado na Capital em 2024, que ampliou as ações de conscientização para unidades de saúde, além das maternidades e hospitais, permitindo que mais mulheres conheçam seus direitos e o processo de entrega legal. No ano passado, a magistrada e equipe visitaram 144 unidades de saúde primária e secundária da capital com o objetivo de sensibilizar os agentes de saúde, que muitas vezes estabelecem o primeiro contato com a gestante ou parturiente, para difundirem a cultura do respeito à entrega voluntária, livre de estigmas e preconceitos. "É vital que todos os envolvidos na rede de proteção estejam preparados para acolher e informar as gestantes", argumentou a magistrada.

Além das unidades de saúde, o Conselho Tutelar, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública compõem a rede de atendimento às genitoras ou gestantes e devem prestar assistência, orientar e encaminhar ao Judiciário as mulheres que manifestarem intenção de entregar o bebê para adoção.

"Para que elas recebam atendimento e esclarecimentos que contribuam para uma decisão consciente das implicações jurídicas e psicossociais do ato da entrega para adoção, além dos encaminhamentos identificados como necessários, de acordo com o que prevê a lei", declarou a juíza.

A secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, finalizou o evento agradecendo o engajamento de todos os presentes. "É gratificante ver tantos profissionais dedicados a um tema tão delicado e essencial como este", afirmou.

Por fim, o coordenador de Comunicação do TJMT, Ranniery Queiroz, discutiu estratégias de comunicação para apoiar a divulgação da campanha "Entrega Legal", incluindo a produção de folders, spots em rádios e vídeos.