Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em um marco para a região, a Vara Única de Araputanga realizou o seu primeiro curso sobre a prevenção à violência doméstica e familiar, uma iniciativa pioneira que busca enfrentar um problema social persistente e complexo.

O curso foi idealizado pelo juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, e contou com a colaboração e execução das estudantes de Direito e estagiárias do fórum, Jaíza Freitas Mequias, Maressa de Souza Fonseca Meira, Melissa Vieira Neves e Nívia Luiza Pinheiro Silva, além do respaldo da psicóloga do CRAS, Dra. Giulliane Francesca Marcelo Mariano.

A iniciativa ganha ainda mais relevância ao considerarmos que a Lei nº 13.984/2020 alterou a Lei Maria da Penha, com o objetivo de atacar a raiz do problema da violência doméstica. A legislação prevê a realização de cursos como este, que visam desconstruir o machismo estrutural e as perspectivas de gênero que frequentemente servem de base para a violência.

Os números de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil são alarmantes, e a participação em cursos de prevenção e conscientização se mostra um instrumento fundamental para promover uma mudança cultural e comportamental.

Em Araputanga, apesar da previsão legal, a oferta deste tipo de curso ainda não havia se concretizado, o que torna esta primeira edição um evento de grande importância para a comunidade.

A realização do curso também está ligada às determinações judiciais que exigem que agressores participem de grupos reflexivos.

Para dar continuidade a estas ações, o município de Araputanga criou cargos públicos específicos, demonstrando um comprometimento com a questão.

O juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos destacou a importância da iniciativa. "A Lei existia, mas apenas no plano formal. Com a decisão judicial, os caminhos foram abertos para que os programas de reeducação ganhassem concretude. A Comarca de Araputanga iniciou o primeiro curso que servirá de base para os demais cursos reflexivos realizados pelo Poder Executivo Municipal, que merece todas as nossas homenagens. Espera-se que este primeiro curso em Araputanga seja o início de uma série de ações que contribuam para a prevenção da violência doméstica e familiar, promovendo a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres”.