Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) vai discutir o tema “Rede de inovação e integração dos serviços públicos de Mato Grosso” em um dos painéis da audiência pública “Impacto da transformação digital no Poder Judiciário”, no dia 14 de abril (segunda-feira), a partir das 13h30, de forma híbrida: presencialmente no Espaço Justiça e Arte Desembargador Gervásio Leite e com transmissão online pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal do TJMT no YouTube.

A audiência é uma realização da CGJ-MT em parceria com o Laboratório de Inovação (InovaJusMT) e a Escola dos Servidores. O foco será mostrar como a articulação entre os órgãos públicos pode tornar o serviço mais eficiente e acessível ao cidadão.

Os debatedores do painel serão o superintendente de Governança para Resultados, Eficiência e Inovação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso (Seplag-MT), Washington Fernando da Silva, e o diretor da ProValore Consultoria de Gestão e Treinamento Gerencial Ltda, Joel Solon Farias Azevedo.

Para Joel Solon, a integração entre os órgãos públicos é essencial para tornar os serviços mais simples e acessíveis à população. Joel Solon destaca que o Estado já possui uma base de 1,3 milhão de pessoas que utilizam o aplicativo MT Cidadão, de forma autenticada e segura. Com a integração dos serviços do Executivo e do Judiciário no mesmo aplicativo, serviços como intimação, consulta processual, certidões, medidas protetivas online, selo de autenticação de cartório estariam disponíveis tanto no aplicativo do Executivo quanto no do Judiciário.

Outro ponto que pretende abordar no painel é o uso da tecnologia para melhorar a gestão de processos, como ocorre na execução fiscal. Ele sugere que o Judiciário e o Executivo adotem mecanismos de incentivo à negociação de dívida ativa com desconto, da mesma forma que o pagamento antecipado de multa de trânsito quando o cidadão declara que não vai entrar com recurso.

É possível ofertar descontos e facilitar o pagamento parcelado com cartão de crédito e parcela mínima, por exemplo. Com isso, o Estado arrecada mais, reduz a prescrição da dívida ativa e reduz o custo de ajuizamento. Já o Judiciário reduz seu estoque e a sobrecarga de processos de execução fiscal, e o cidadão resolve sua pendência de um jeito simples e com menos desgaste.

Para o superintendente de Governança para Resultados, Eficiência e Inovação da Seplag-MT, Washington Fernando da Silva, a tecnologia tem desburocratizado o serviço público em Mato Grosso com ações práticas e eficientes. Exemplos disso: a transferência de veículo pelo aplicativo MT Cidadão, o Intermat que digitalizou processos de regularização fundiária, o Procon-MT que tornou seus processos 100% digitais e o Portal Único do Governo onde todos os serviços do governo são apresentados em linguagem simples com detalhes de como acessá-los.

Ele complementa que espera que, após a audiência pública, os participantes tenham em mente a importância de colocar o cidadão no centro da formulação de políticas e serviços públicos. O principal objetivo é despertar a consciência sobre a necessidade de integrar as bases de dados e as tecnologias utilizadas pelos Poderes, para que o cidadão tenha uma experiência mais simples e fácil ao acessar nossos serviços.

Washington enfatiza a relevância da sociedade digital, onde a integração de dados, incluindo os de fontes privadas, pode proporcionar um atendimento desburocratizado e uma identificação única para os cidadãos. Atualmente, as pessoas precisam se identificar em cada interação com os diferentes Poderes, utilizando métodos tradicionais. Com a tecnologia disponível, podemos oferecer uma identidade digital segura que permita o acesso integrado a todos os serviços.

Washington conta que o Poder Judiciário e o Governo de Mato Grosso estão conversando e devem formalizar uma parceria para utilizar a base de dados do aplicativo MT Cidadão. Essa tecnologia, que é implementada pelo Poder Executivo, é pública e pode ser integrada, facilitando a comunicação e a notificação de questões judiciais para o cidadão de forma mais acessível.

Ele também ressalta a importância do investimento em tecnologia e da construção de confiança institucional para o compartilhamento de dados. Para que possamos compartilhar informações, é fundamental que haja confiança. Essa confiança deve ser fortalecida por meio de projetos como o que estamos iniciando com o Tribunal de Justiça.

Inscrições – Faça sua inscrição para a audiência pública “Impacto da transformação digital no Poder Judiciário”, com foco na inovação no setor público. Pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebaHNVTuZ_tLwy_EAkVTK96XnUt20j6Hjon9W0fe7Pc04Iog/viewform