Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu importante debate sobre cidadania, saúde e direitos humanos dos povos indígenas, na manhã de sexta-feira (25 de abril). A sede da unidade educacional foi palco para a sexta edição do encontro Umanizzare, que contou com a oferta de três relevantes palestras sobre a temática.

O evento foi aberto pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal. Segundo ele, esse é um tema sensível e que deve ser de interesse de todos, não só da magistratura e dos atores do sistema judicial. “Nós, brasileiros, em especial os magistrados, estamos agasalhados pela Constituição, pelos tratados internacionais, por legislações infraconstitucionais. A questão é tornar esses ordenamentos jurídicos efetivos. Para isso, é preciso despertar a consciência daquele que aplica o Direito, como também da própria sociedade. Em relação aos indígenas, nós temos um grande dever em relação a eles, porque eram eles que estavam aqui nesse território primeiramente. Nós temos que fazer a inclusão deles na sociedade e não os excluir.”

Conforme o desembargador, o magistrado precisa se inserir cada vez mais na realidade da sociedade, ‘navegando’ em outras áreas do conhecimento humano. “A Esmagis, que este ano completa 40 anos, cada vez mais tem trazido conhecimentos que eram, até então, distantes do nosso alcance. Por essa razão, temos essa grata satisfação de ter esses três grandes profissionais, com visões diferentes, mas conectadas no conhecimento.”

As apresentações tiveram início com a psicóloga Marina Muller de Abreu Lima (especialista em terapia holística), que tratou sobre ‘Espiritualidade e saúde mental’. A profissional destacou que trabalha com uma terapia holística chamada Body Talk, que enxerga a dimensão integral do ser humano, em todas as dimensões: física, mental, emocional e espiritual.

“Ao nível do átomo e do subátomo, o nosso corpo é só comunicação e informação. Então, a partir da comunicação, antes de ser, já existe ali a informação e isso precede tudo. E o Body Talk é uma junção de cinco ramos do conhecimento: quiropraxia, osteopatia, acupuntura, física quântica e medicina chinesa. E o indígena é o representante deste holismo na sociedade. Tanto é que a saúde mental do indígena é qualitativamente melhor que a nossa. Eles têm um modus operandi de vida mais natural e isso determina um certo equilíbrio”, salientou.

Na palestra, a psicóloga falou sobre física quântica, espiritualidade (propósitos e valores), neurociência, funcionamento do cérebro e capacidade de discernimento, ética, síndromes, importância da escuta e saúde mental. Destacou ainda que os povos indígenas têm muito a nos ensinar e enfatizou que os seres humanos estão apenas transitoriamente neste planeta. “E o que vamos levar daqui? Os valores éticos, significado e propósito. Isso faz parte da condição espiritual, independente da religião.”

Na sequência, o professor Libério Uiagomeareu - indígena pertencente ao povo Boe (aldeia Meruri do município de General Carneiro) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – trouxe para debate o tema ‘Direitos humanos e povos indígenas’.

Ele iniciou a apresentação explicando que antigamente, quando se falava em povos indígenas, muitos os tratavam como populações sem fé, sem rei e nem lei. “A única assertiva é que somos povos que não temos um rei. Mas sempre tivemos nossas leis internas, para nossa organização, e a fé.” Conforme Libério, o movimento iluminista trouxe situações que vieram justificar a violência trazida contra os povos originários, tidos como selvagens, assim como a própria filosofia de Aristóteles, que, assim como considerava crianças como seres limitados, reconhecia os indígenas também como seres limitados.

Na palestra, ele discorreu sobre a segunda geração dos direitos humanos, com os direitos sociais, e lamentou que, infelizmente, houve poucos avanços com relação aos povos indígenas. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 é um marco importantíssimo por reconhecer a pluralidade da população existente no Brasil. Somente em Mato Grosso, são 45 povos indígenas. “Toda essa pluralidade a Constituição Federal diz que precisa ser respeitada e é resultado de uma luta indígena. Infelizmente, as leis muitas vezes têm sido letras mortas.”

Libério enalteceu a iniciativa da Esmagis-MT em trazer essa temática para discussão, promovendo a aproximação com os povos indígenas e reconhecendo que eles precisam de um olhar específico. Ele lamentou que muitos precisam sair do Estado para conseguir acesso ao estudo e que é preciso que haja ações afirmativas a fim de propiciar o acesso dos indígenas às universidades.

Dentre outros temas, falou sobre políticas de ações afirmativas em concursos públicos – a exemplo da já existente no Município de Cuiabá – e a importância de a sociedade acolher e incluir esse indígena que consegue acesso a esses espaços. “É importante essa discussão e precisamos avançar nesse debate. A multiculturalidade sempre existiu, mas foi reconhecida muito recentemente. A gente observa que a sociedade está invertendo o que houve de avanços com a Constituição de 1988, temos inúmeros projetos de lei que buscam derrubar o reconhecimento e isso é muito preocupante. Que possamos refletir essa multiculturalidade, esse outro ser distinto, e como iremos nos relacionar com essa diferença. De inclusão ou exclusão desse outro?”

A última palestra foi conduzida pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior – pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado apresentou o tema ‘Indígenas e participação política: a necessidade de ações afirmativas por parte dos poderes do Estado’.

A primeira questão abordada pelo magistrado foi a dificuldade vivenciada pelo indígena em razão de sua invisibilidade social e, como consequência, a quase inexistente participação política. Por vivenciarem extrema vulnerabilidade, eles acabam ficando de fora dos cargos públicos. “A participação política é essencial para que haja uma melhor tomada de decisão por parte do poder público. É necessário a tomada de poder por intermédio do voto”, observou. Conforme o palestrante, são 1,7 milhão de indígenas de 266 etnias diferentes e que todos sofrem com o absenteísmo estatal, sendo necessário que se garanta a participação dos indígenas nos espaços políticos.

Outro tema abordado por Antônio Peleja foram as ações afirmativas do Tribunal Superior Eleitoral para que se busque uma igualdade de condições para as candidaturas indígenas, assim como já existe para negros e mulheres. Segundo ele, já houve evolução no TSE, mas algumas condições ainda não foram efetivadas, como a questão do alistamento militar. O magistrado também enfatizou a importância de o poder público poder propiciar maneiras de garantir aos indígenas a sua participação em cargos dos Poderes Executivo e Legislativo. “É necessária ampla participação de grupos diversos para a tomada de poder pelo voto e o Estado precisa viabilizar isso (...) É necessário que o parlamento avance para que as novas lideranças possam construir normas e leis que sejam mais adequadas à real situação vivenciada pelos povos indígenas.”

Para o juiz Lawrence Pereira Midon, titular da Vara Única da Comarca de Apiacás e responsável pela Comarca de Nova Monte Verde, a forma que a Esmagis-MT tem de capacitar os magistrados para atuação jurisdicional é muito importante. “Com esses cursos, nós podemos ampliar a nossa visão sobre a situação fática e sobre uma melhor forma de interpretar a lei, porque a letra da lei seca, sem uma interpretação mais humanística, traz a possibilidade de decisões não tão eficientes e não tão corretas, no caso concreto. Esse tipo de formação traz a possibilidade de que nós avaliemos o caso com uma visão mais ampla e mais humana da situação.”

O evento foi realizado presencialmente, na sede da Esmagis-MT, e contou com a presença de magistrados(as), servidores(as), acadêmicos(as) e convidados(as).

A sexta edição do Umanizzare está em consonância com a Resolução n. 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos para garantir o acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. A resolução visa assegurar que os povos indígenas possam participar dos processos judiciais que afetam seus direitos, bens e interesses, respeitando sua autonomia e organização social. 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.