Já está disponível na página do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso a primeira edição do Manual Operacional do Plantão da Saúde Pública, elaborado em conjunto com o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NatJus da Saúde Pública. Clique aqui para baixar.

A publicação foi coordenada pelo desembargador e corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, e pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, respectivamente, coordenadores do Comitê Estadual de Saúde e do NatJus do TJMT.

O manual tem como objetivo auxiliar magistradas e magistrados na atuação durante o plantão judicial, perante as medidas cautelares relativas à saúde pública, especificamente em “casos em que a demora possa resultar em risco de grave prejuízo ou de difícil reparação”.

Para melhor elucidação do conteúdo abordado, o manual será tema de debate no webinário que será realizado na próxima sexta-feira (11 de abril), das 9h30 às 11h. O evento é destinado a magistrados, assessores e demais servidores. A ação integra a 1ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

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Para o webinário está prevista a exposição sobre o NatJus, que será feita pelo juiz membro do Comitê de Saúde, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, e pela farmacêutica do NatJus Rosana Souza Duarte. O coordenador do Comitê da Saúde, desembargador José Luiz Leite Lindote fará a abertura do encontro, que contará com espaço para análises e dúvidas dos participantes. 

“O evento é importante, considerando o julgamento dos Temas 6 e 1234 pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento desses temas impactou de forma significativa as notas técnicas emitidas pelo NatJus sobre os medicamentos. Assim, com auxílio da equipe técnica do NatJus, foi elaborada a Portaria Conjunta nº 2/2025, estabelecendo parâmetros para a emissão das notas técnicas. Considerando essa mudança, o webinário vai informar sobre essas mudanças, detalhando a nova forma de trabalho”, afirma o juiz Gerardo Humberto. 

Para participar do webinário acesse este link

Semana Nacional da Saúde - O webinário promovido pelo TJMT integra a 1ª Semana Nacional da Saúde do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 576/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril, em todos os tribunais de justiça do país. 

A iniciativa é promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) como uma forma de comemorar o Dia Mundial da Saúde, além de fortalecer a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e incentivar a colaboração de órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde.