Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Na programação do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonamec), realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2025, em Rondônia, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e membro do Fonamec, participou como palestrante, reforçando o protagonismo do Poder Judiciário mato-grossense no fortalecimento da cultura da pacificação social.

Durante o evento, o desembargador realizou uma palestra no painel de Boas Práticas, abordando o tema: “O Cejusc na Saúde Pública: Ferramenta de Celeridade no atendimento e Eficiência na Gestão da Verba Pública”. Em sua exposição, destacou como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) têm contribuído para a melhoria do acesso à saúde pública e para a racionalização dos gastos públicos, proporcionando mais eficiência na destinação de recursos e maior agilidade na solução de demandas relacionadas ao direito à saúde.

“Foi um congresso internacional sobre Juizados Especiais e Mediação, onde foi possível a troca de experiências a nível nacional e internacional. Foi possível compartilhar os problemas e as soluções encontradas para resolvê-los, que, inobstante possam apresentar características regionais diferenciadas, com algumas adaptações que podem ser aproveitadas em nossas atividades”, disse o desembargador.

Ainda segundo ele, as boas práticas aplicadas em Mato Grosso serviram de exemplo. “Despontaram também algumas boas práticas, dentre as quais pudemos apresentar a forma objetiva, célere e com economicidade do erário público, com que o tema vem sendo tratado pelo sistema de justiça de Mato Grosso, notadamente a unicidade de propósito dos poderes constituídos e parceiros de elevada importância como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Tema que despertou muito interesse de todos os participantes”, afirmou.

O Fonamec, que tem âmbito nacional, é composto pelos coordenadores dos Nupemecs dos Estados e do Distrito Federal, além de magistrados dirigentes dos Cejuscs. Seu objetivo é promover discussões, trocar experiências e disseminar boas práticas para o aperfeiçoamento dos métodos consensuais de solução de conflitos.

A programação do evento inclui oficinas práticas sobre mediação, conciliação, inovação, inclusão digital e sustentabilidade. Os participantes tiveram a oportunidade de atuar em orientação jurídica, tentativas de conciliação e confecção de sentenças em uma escola localizada em região periférica da capital, vivenciando a prática da justiça social.

Também foi realizada visita a uma unidade de fórum classificada como ponto de inclusão digital e vencedora do Prêmio Innovare, onde os inscritos acompanham audiências e a rotina de um fórum digital que se tornou referência nacional.

Na sexta-feira (25 de abril), os participantes compareceram à cerimônia de abertura da Exposição da Justiça Rápida Itinerante no Centro Cultural de Documentação Histórica e Memória do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, seguida de um encontro na Escola da Magistratura (Emeron), para um momento de debate e troca de experiências sobre mediação e conciliação.

Além disso, os(as) participantes puderam se inscrever no Congresso Internacional dos Juizados Especiais, evento que reuniu palestrantes renomados do Brasil e do exterior, ampliando o espaço de aprendizado e troca de conhecimentos.

A participação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e do gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior, no Fonamec evidencia o compromisso do TJMT com a inovação, a inclusão social e o fortalecimento da cultura da conciliação e da mediação como instrumentos fundamentais para uma justiça mais eficiente e cidadã.