Tomou posse na manhã desta quarta-feira (9 de abril) a Diretoria e o Conselho Fiscal da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado de Mato Grosso (Feccomat) para gestão de um ano, com o objetivo de fortalecer e ampliar a atuação dos Conselhos da Comunidade nas comarcas e contribuir para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por exemplo, da participação efetiva na implantação do Plano Estadual Pena Justa, que visa acabar com condições degradantes das unidades prisionais. A posse ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os membros empossados são:

Presidente - Marcos Antônio Baraldi (CONCEP Rondonópolis)

Vice-presidente - Bruno de Jesus Barros (CONCEP Cáceres)

Primeira Tesouraria – Maury Borges (CONCEP Cuiabá/ Várzea Grande)

Segunda Tesouraria - Luiz Camilo Ramos Nunes (CONCEP Cáceres)

Primeira Secretaria - Monica Pinto (CONCEP Pontes e Lacerda)

Segunda Secretaria - Aparecida Anchieta Gomes Madureira (CONCEP

Nortelândia)

Conselho Fiscal – Agenor Sales da Silva (CONCEP Cuiabá/Várzea Grande)

Conselho Fiscal - Christian Denuzzi (CONCEP Sinop) 

O presidente da Feccomat, advogado Marcos Baraldi, destaca que atua no Conselho da Comunidade de Rondonópolis desde 2016 e que, de lá para cá, vem trabalhando para a criação da Federação dos Conselhos. “Hoje a gente tem municípios das mais variadas regiões do estado sendo representados. A nossa expectativa é que a Federação possa fomentar a criação dos Conselhos nas comarcas que ainda não têm e, nas que têm, nós fortalecermos porque nós vamos precisar muito dos Conselhos  nessa nova etapa, na implantação do Pena Justa, com a participação da sociedade”, afirma.

Marcos Baraldi reforça a necessidade da integração e da atuação popular no trabalho de ressocialização, por meio dos Conselhos da Comunidade. “Os conselhos sempre foram muito isolados, cada um tomava a decisão, cada um trabalha por si só. Com a federação, a gente tem a ideia de integrar os conselhos e trazer as experiências de cada conselho e espalhar essa experiência, as boas práticas no dia-a-dia para que possamos ter conselhos realmente fortes, realmente com a participação da sociedade, que a sociedade possa entender o que é uma pena, o que é a ressocialização”.

Os Conselhos da Comunidade são órgãos da Execução Penal e, conforme previsto na Lei de Execuções Penais, possuem como incumbência visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução penal e ao Conselho Penitenciário, além de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

“Em muitas das comarcas, não temos ainda instalada ou funcionando a contento os Conselhos da Comunidade. E a posse da Federação dos Conselhos permitirá uma melhor estruturação dos Conselhos da Comunidade, que é um importante instrumento de ressocialização que nós temos, inclusive com previsão na Lei de Execução Penal”, comenta o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando Perri, que esteve presente na posse da Feccomat.

Quem também participou da solenidade e se mostrou aberto à cooperação foi o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato. “Nós estamos de portas abertas para a gente caminhar juntos. Estamos no mesmo barco e devemos remar juntos, com o mesmo propósito. Estamos aqui para apoiar toda a comissão que está tomando posse hoje e esse processo de integração é fundamental para que possamos avançar com as políticas públicas, principalmente da ressocialização aqui no nosso estado, e até mesmo para fortalecer os conselhos da comunidade do interior. Essa integração e a padronização dos procedimentos, com certeza, vão ser positivas para que a gente possa evoluir e avançar no sistema penitenciário do Estado de Mato Grosso”, disse.

Coordenador do GMF-MT, o juiz Geraldo Fidelis enfatiza a importância da sociedade, por meio da Feccomat, atuar diretamente na elaboração e implantação de políticas públicas que visem à reinserção social de pessoas privadas de liberdade. “O Brasil todo está trabalhando com o Plano Pena Justa. Não adianta os governos, os tribunais discutir entre si apenas. É fundamental a participação popular, a participação da sociedade. E para trabalhar nessa área tão importante, nada melhor do que os Conselhos da Comunidade, que são representantes da sociedade em cada comarca. E esses conselhos da comunidade da execução penal são advogados, empresários, são da área médica, enfim, é uma plêiade de valores que se unem para buscar a reinserção social”, afirma.