Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

As particularidades de atuação sobre procedimentos de precatórios de cada região do país estão na mesa de debates da Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que ocorre de 28 a 30 de abril, no Rio de Janeiro. O encontro tem o objetivo de compartilhar experiências, para debater e alinhar métodos mais eficazes para a atuação dos magistrados. 

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) dos Tribunais de Justiça é formada por juízes auxiliares das presidências dos tribunais de justiça, que em Mato Grosso é representada pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

 “São três dias de encontros, nos quais são discutidos temas relacionados ao nosso dia a dia. É a oportunidade de cada colega trazer ideias ou como é realizado o procedimento no seu estado, para compartilhar com os demais. Inteirar-nos sobre os processos de outros estados permite uma ampla discussão do tema e a formalização ou padronização de procedimentos”, explica Agamenon Alcântara, que também é vice-presidente da CNGP.

Nessa segunda-feira (28 de abril), ocorreu um encontro entre os diretores, onde foram apresentados projetos realizados nos estados. Dentre os destaques de Mato Grosso, estão ações voltadas para capacitação de gestores municipais, que ocorrem desde 2019. “A capacitação dos municípios é um exemplo de Mato Grosso que está sendo seguida por outros estados, mostrando a eficácia de nossa atuação”, pontuou o magistrado. 

O encontro entre os membros da Câmara encerra no dia 30 de abril e conta com palestras do juiz auxiliar do TJMT, que abordará o tema “Herdeiros, sucessores e seus direitos de crédito”. 

“Vou falar sobre sucessões. O que fazer quando há o falecimento do credor antes do pagamento do precatório? O que acontece daqui em diante? Cada abordagem tem suas particularidades e o interessante é isso, embora a legislação seja a mesma, tem as diferenças de atuação no processo”, concluiu o magistrado.