Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Um círculo de construção de paz com o tema educação financeira foi a forma com que 40 estudantes de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic Pantanal) tiveram seu primeiro contato prático com a Justiça Restaurativa, na manhã desta quarta-feira (16 de abril). Divididos em duas turmas, eles passaram pela experiência, conduzida por facilitadoras do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). A atividade ocorreu a convite do professor da disciplina Sistema Multiportas, Marcos Kozan.

“Foi a primeira vez que eu participei. Achei enriquecedor! Foi de suma importância, principalmente pra mim, que sou estudante de Direito, e é uma disciplina que o professor passou pra gente nesse semestre. Então ter a prática foi muito importante”, afirma a estudante Suzan Yoko. Para ela, além de ter a noção prática do que está estudando, também achou interessante o tema abordado.

“Foi uma surpresa pra mim trazer essa questão da economia, de como a gente consegue gerir o nosso dinheiro, eu acho que vai ser também muito enriquecedor. A gente vai ter um olhar diferente pra como vamos lidar com esse dinheiro”.

A estudante Maíra Fernanda Santos Leal avalia que conhecer de perto uma das ferramentas de solução consensual de conflitos contribui com o aprendizado. “Como a gente está aprendendo sobre a matéria Sistema Multiportas, esse círculo é uma experiência em que a gente pode ouvir e ser ouvido. Então, ali, a gente tem que respeitar a fala do outro, respeitar os nossos colegas, ter empatia. E é muito raro ter paciência, respeito ao próximo, respeito à fala do outro, ouvir e ser ouvido. No modelo multiportas, cai também sobre conciliação e mediação, então eu acho que está super dentro do tema e tem tudo a ver com a matéria”.

Justiça Multiportas é uma estrutura que oferece à pessoa diferentes formas de ter acesso aos seus direitos, com garantia dos princípios do amplo acesso à justiça, da razoável duração do processo, da eficiência e do contraditório. A porta de acesso à justiça mais conhecida é aquela em que um terceiro, seja um juiz ou árbitro, tem a responsabilidade de dar solução à demanda.

No sistema multiportas, outras vias são aquelas em que as partes envolvidas encontram, juntas, a solução do caso, por meio da negociação (conciliação ou mediação). Nesse processo de resolução de conflitos por meio do diálogo, outras ferramentas disponíveis para promover a pacificação são o círculo de construção de paz e as oficinas de pais e filhos, por exemplo. No Judiciário de Mato Grosso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é o responsável por dar efetividade a essa política judiciária.

O professor Marcos Kozan, que leciona a disciplina Sistema Multiportas, explica que os métodos consensuais de solução de conflitos são relativamente novos no sistema jurídico brasileiro. “Desde 2010, temos a política de tratamento adequado de conflitos, por meio da Resolução 125 do CNJ e, posteriormente, em 2015, a mudança do Código de Processo Civil trouxe essa nova cultura de pacificar a sociedade”.

Kozan avalia que oferecer aos alunos a oportunidade de conhecer na prática o círculo de construção de paz fortalece a disseminação da cultura de pacificação social. “As pessoas começam a se conscientizar de que é muito mais vantajoso elas resolverem de uma forma amigável, por meio do diálogo, por meio de uma escuta ativa. Então eles passam a visualizar o conflito de uma outra forma, visualizar o acesso à justiça de uma outra forma e não apenas aquela visão que nós tínhamos de que a justiça está no Poder Judiciário, mas o acesso à justiça está na efetivação, na solução consensual do próprio conflito”, afirma, apontando como vantagens a celeridade processual e  economia de custas.

Facilitadora de círculo de construção de paz e gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc do Superendividamento, Rocio Reis viu na atividade com os estudantes uma forma de aliar os dois serviços ofertados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. “Eu falo que o círculo pode ser usado em todos os lugares: na área da saúde, nas escolas, na universidade, dentro do local de trabalho. Eu acho que isso é muito importante porque você pode trazer vários temas, sentar e debater, como hoje. Ficamos uma hora sem ninguém ficar no celular e poder conversar, poder ouvir porque, no nosso dia a dia, a gente não tem mais esse tempo e o círculo traz justamente isso: essa roda de conversa, poder ouvir sem julgamento”, diz.

Círculo de Construção de Paz - É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador. A atividade proporciona um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções.

Celly Silva/Fotos: Élcio Evangelista

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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