Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Já está no ar a 47ª edição do programa “Explicando direito”, com uma entrevista com o professor e advogado criminalista Valber Melo, que fala sobre os aspectos controvertidos da colaboração premiada. Valber, que é doutor em Direito pela Universidade Museo Social Argentino e mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, foi entrevistado pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior.

 

Professor de Direito Penal e Processo Penal da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso, o advogado conversou com o magistrado sobre o livro de sua coautoria intitulado “Colaboração premiada: aspectos controvertidos”, cuja primeira edição foi lançada em 2018 e a segunda edição foi atualizada com o “Pacote Anticrime” (2020).

 

“Somente em 2013, com a definição do conceito de organização criminosa pelo legislador, é que trouxe o melhor regramento para o assunto colaboração premiada como meio de obtenção de prova. E aí, em 2014, nós temos o marco da operação Lava Jato, que foi o grande laboratório das colaborações premiadas que proliferaram Brasil afora, em vários locais da federação. E basicamente o Pacote Anticrime veio trazer um regramento mais específico sobre o uso indevido das colaborações premiadas”, explicou.

 

Conforme explicou o professor, colaboração premiada nada mais é do que aquele sujeito que, além de revelar os crimes praticados por ele, identifica os demais autores e a estrutura hierárquica em relação à organização criminosa da qual participou, ou seja, delatando outras pessoas. Na entrevista, ele fala sobre os excessos da colaboração premiada, sobre colaborações cruzadas, fixação de pena em violação ao Código Penal e à Lei de Execuções Penais, Justiça Penal negociada, entre muitos outros temas. 

 

Segundo o advogado, o Pacote Anticrime trouxe vários avanços. “Antes, o colaborador era quase que um confessionário. De 2013 até 2020, então ele ia colaborar, quando ele procurava o Ministério Público, ele não tinha uma pauta específica. Praticamente era obrigado a confessar tudo que fez nos anos anteriores, ainda que não tivesse uma relação específica com aquele fato. O pacote veio e disse ‘Olha, a colaboração tem que ser estrita nos limites do que ele está sendo investigado e não abrir aquele flanco para virar um verdadeiro confessionário e assim por diante’.”

 

Clique neste link para assistir ao programa.

 

O Explicando Direito é uma iniciativa da Esmagis-MT, que tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.