Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está empenhado em fortalecer a gestão de precedentes judiciais e a recente iniciativa de coleta de sugestões para o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC) demonstra esse posicionamento de forma clara.

Para o juiz de Direito Antonio Veloso Peleja Junior, coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), a abertura de um formulário online, disponível aqui, visa facilitar a identificação de temas relevantes e também promover maior aproximação entre o Poder Judiciário, os operadores do Direito e a sociedade.

Segundo Rafael Luiz da Silva Maciel, assessor de estatística do Nugepnac, a criação do formulário surgiu da "necessidade de identificar, de forma sistematizada, as matérias com maior potencial para IRDR e IAC". Ele ressaltou a importância da participação daqueles que atuam diretamente com as demandas jurídicas, afirmando que são os "próprios magistrados e operadores do Direito que atuam diretamente com essas demandas" quem melhor podem apontar esses temas.

Ao incentivar a participação na sugestão de temas para IRDR, o TJMT busca excelência na prestação de serviços à sociedade. A iniciativa também possui um impacto positivo na avaliação do TJMT pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade trata sobre o julgamento pelos tribunais de três IRDRs com tese fixada dentro do período de mensuração.

As sugestões coletadas passarão por análise técnica do Nugepnac e posteriormente apreciadas pelo colegiado do Tribunal.