Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Na tarde desta quarta-feira (23 de abril), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou ao presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, e à Corregedoria‑Geral da Justiça (CGJ‑TJMT) o Plano Pena Justa, iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União. Durante o encontro na sede do Tribunal, em Cuiabá, foram detalhadas as metas para o biênio 2025-2026 e temas importantes para o aprimoramento do Sistema Prisional e Socioeducativo do estado. O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, participou da reunião.

O Plano Pena Justa consiste em um conjunto de medidas integradas para melhorar a gestão prisional, garantir a dignidade dos apenados e promover sua reintegração social. Entre as metas prioritárias apresentadas está a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV).

Após a explanação sobre o Plano Pena Justa, o GMF detalhou outros pontos discutidos na reunião:

Central de Regulação de Vagas (CRV): O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está um passo à frente na pauta do Plano Nacional, com tratativas sendo realizadas desde 2022.

A CRV funciona como um sistema de gestão que permite ao Judiciário monitorar a disponibilidade de vagas em cada unidade prisional, facilitando a transferência de presos entre unidades e a tomada de decisões judiciais que impactam a ocupação carcerária. A meta do CNJ é que, em três anos, as Centrais estejam instaladas nas 27 unidades da federação.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça, Mato Grosso registrava 14.210 pessoas privadas de liberdade em 17 de abril de 2025. Com o Plano Pena Justa como prioridade, o Tribunal avança na elaboração, implementação e monitoramento de um sistema prisional mais humano e eficiente, alinhado às determinações do Supremo Tribunal Federal e às resoluções do CNJ.

A efetivação das medidas do Plano Pena Justa foi prioridade nas discussões do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em março deste ano, em Florianópolis (SC), onde o presidente José Zuquim esteve presente nos debates. Na carta divulgada ao fim do evento, os presidentes decidiram priorizar as decisões e os esforços dos Tribunais e dos GMF´s, na elaboração, implementação e monitoramento dos planos Estaduais e Distrital.

Comitê Estadual de Políticas Penais: Constituído por mais de 40 representantes do Judiciário, Executivo e sociedade civil, o Comitê se reuniu em março, logo após o lançamento do Plano Pena Justa, para definir regimento interno, câmaras temáticas e calendário de atividades.

Prioridades 2025–2026: O GMF elencou suas demais ações, como fortalecimento de programas de educação e trabalho para apenados, e estratégias de reinserção social visando reduzir índices de reincidência.

O presidente, José Zuquim, se colocou à disposição para “atuar e auxiliar no que for necessário para que o andamento das atividades do GMF prossiga e se fortaleça”.

O coordenador do eixo Penal do GMF, juiz do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, afirmou que a conversa com o presidente e com o juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que representou o corregedor José Lindonte, foi importante para o Grupo de Monitoramento, para que o presidente e o corregedor tenham conhecimento das ações para “ver o que pode ser integrado, melhorado e concatenar essas ações".

O magistrado ressaltou a importância de o TJMT estar alinhado ao CNJ e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF), construindo políticas de Estado para um tema sensível como a questão carcerária. “É essencial que a Presidência do TJMT esteja ciente do que está sendo realizado para que se construa realmente um trabalho, de uma política de estado, enquanto Poder Judiciário na atenção de uma questão tão sensível que é a questão carcerária", afirmou o magistrado.

"Nós conversamos sobre várias questões, inclusive sobre a atenção às pessoas que, um dia, sairão da cadeia, para que não retornem para o crime. Buscar a reinserção social com trabalho, com educação, com reintegração realmente, na sociedade", disse o coordenador.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar do GMF-MT, do eixo Alternativas Penais, Edna Ederli Coutinho; o gestor administrativo do GMF, Lusanil Cruz; a assistente técnica estadual Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Nayanne Amaral, e outros servidores do GMF.