Idoso indígena é indenizado em R$ 10 mil após banco descontar empréstimo não comprovado
A Quarta Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inexistência
de débito oriundo de contrato de empréstimo consignado realizado em nome de um
indígena idoso e de pouca instrução. A decisão também condenou a instituição
financeira à restituição dos valores descontados de forma indevida de benefício
previdenciário e ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais.
O autor da ação afirmou que
jamais contratou o empréstimo, do qual teriam sido descontadas duas parcelas no
valor total de R$ 231,92 diretamente de sua aposentadoria. A sentença de
primeiro grau havia julgado improcedente o pedido, levando o caso à instância
superior.
Ao analisar o recurso, o
relator do caso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, destacou a condição de
hipervulnerabilidade do autor, indígena, idoso e com baixa escolaridade, sem
qualquer evidência de que possuía plena compreensão dos efeitos do contrato. O
magistrado frisou que, em situações como essa, é dever da instituição
financeira comprovar que o consumidor foi devidamente esclarecido, o que não
ocorreu.
A decisão ressaltou que o
contrato bancário, por ser complexo e de longa duração, exige um grau de
compreensão mínimo para que possa ser considerado válido, especialmente quando
celebrado com parte em condição especial de proteção, como o indígena não
integrado à sociedade nacional nos termos do Estatuto do Índio.
No voto, o relator observou
que o banco sequer apresentou o contrato supostamente firmado com o consumidor
e não demonstrou que adotou cuidados mínimos para garantir a legalidade da
contratação. Por isso, concluiu pela nulidade da relação jurídica e determinou
a devolução dos valores com juros e correção monetária, embora tenha afastado a
repetição em dobro por não ter sido comprovada má-fé da instituição.
Ainda segundo a decisão, os
descontos indevidos afetaram verba alimentar de pequena monta, o que agravou a
ofensa e justificou a indenização por danos morais. “O dano moral está
caracterizado pela frustração e angústia decorrentes da violação do mínimo
existencial do consumidor vulnerável”, concluiu o relator, fixando o valor em
R$ 10 mil.
Por fim, o TJMT também
inverteu os ônus da sucumbência, condenando o banco ao pagamento das custas
processuais e de honorários advocatícios fixados em 12% sobre o valor da
condenação.
Processo:
1004098-84.2023.8.11.0046
Flávia Borges
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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