Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu nesta segunda-feira (28 de abril), representantes de diversas cooperativas de crédito do estado para debater questões relacionadas à Recuperação Judicial (RJ). A reunião, realizada na sede do TJMT, contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Emerson Luís Pereira Cajango, e do juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá e coordenador do Cejusc Virtual Empresarial, Márcio Aparecido Guedes.

Durante o encontro, foram apresentadas três demandas prioritárias: ampliação da publicidade dos envolvidos nos processos de Recuperação Judicial; e uma avaliação criteriosa dos casos envolvendo cooperativas de crédito como credoras, assegurando a correta classificação de seus créditos como extraconcursais (que têm prioridade de pagamento), dada a natureza jurídica distinta dessas instituições financeiras em relação aos bancos.

O desembargador Zuquim demonstrou sensibilidade às preocupações do setor e se colocou à disposição para analisar as solicitações apresentadas. Num gesto de colaboração, o presidente do TJMT sugeriu a realização de uma mesa redonda que reunirá magistrados atuantes em processos de recuperação judicial e representantes das cooperativas de crédito que operam no estado.  

O superintendente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB/MT), Frederico Azevedo, apresentou um panorama preocupante sobre o cenário da Recuperação Judicial no estado, com destaque para o setor do agronegócio. Segundo os dados apresentados, aproximadamente 60% dos processos de RJ em tramitação no Brasil concentram-se em Mato Grosso.

Azevedo também ressaltou a significativa contribuição das cooperativas de crédito para a economia local. Entre 2021 e 2023, R$ 3,32 bilhões das sobras dessas instituições foram reinvestidos diretamente na economia mato-grossense, seja através da distribuição entre os cooperados ou destinados a fundos de desenvolvimento econômico e social. A projeção para 2024, no entanto, aponta para uma queda estimada de R$ 500 milhões nessas sobras, evidenciando o impacto da crise econômica e dos processos de RJ no setor.

Frederico Azevedo enfatizou a natureza peculiar do cooperativismo de crédito, onde o lucro (sobra) é revertido aos cooperados e o prejuízo é igualmente compartilhado, diferenciando-se do modelo bancário tradicional, que afeta acionistas externos.

Mato Grosso conta com cinco sistemas de crédito e 19 cooperativas, totalizando 406 pontos de atendimento distribuídos em 134 municípios, alcançando expressivos 94,4% do território estadual. Essa ampla presença garante acesso a crédito, serviços financeiros e inclusão bancária em localidades onde bancos convencionais não atuam, sublinhando o relevante papel social e econômico das cooperativas. Com cerca de 1,41 milhão de cooperados, o sistema cooperativo de crédito já atinge diretamente 38,3% da população de Mato Grosso.

"Saímos felizes com o entendimento do Tribunal de Justiça. Mostramos números da preocupação da RJ e do importante papel na regulação da Recuperação Judicial que a Justiça tem. O TJ entende a necessidade e como a exclusão do ato cooperativo está previsto em legislação e isso é aplicado pelo Tribunal e outras ideias que foram sugeridas e muito bem recebidas pelo TJ, exatamente para que possamos ter receptividade tanto na concepção de um crédito mais barato para o mercado, mas de segurança jurídica para o cooperado na hora de pegar o crédito e atuar junto ao Judiciário", declarou Frederico Azevedo, superintendente da OCB/MT.

O presidente da OCB/MT, Nelson Piccoli, também expressou otimismo após o encontro. "Saímos daqui, praticamente, com o dever cumprido, por trazer um tema tão importante, que está impactando tanto o setor produtivo quanto a sociedade e feliz, pela forma como que os magistrados nos receberam, nos posicionaram. É uma preocupação deles também, pois de uma forma geral, somos parte da sociedade que precisa que o Judiciário atue corretamente para beneficiar a todos".

O assessor jurídico da Sicoob Credisul, Renato Avelino de Oliveira Neto, veio de Rondônia, com três colegas. A cooperativa atua em Rondônia, Acre, Amazonas e Mato Grosso.

“Nossa preocupação é com o número elevado de RJs, que estão concentrando muito dinheiro nas cooperativas de Mato Grosso. A reunião foi muito importante, o Tribunal de Justiça pontuou muito bem. Já temos quase duas soluções, fomos muito bem recebidos”, afirmou o advogado.

O juiz Márcio Guedes ressaltou a importância do diálogo entre o Judiciário e o setor cooperativista, enfatizando que a troca de informações revelou o significativo impacto social, além do econômico, desses processos. "Foi uma reunião muito importante porque é sempre bom, como magistrados, ouvirmos o outro lado. Eles trouxeram números mostrando o impacto social, mais do que econômico, quando se entra com uma RJ”, completou Guedes, evidenciando a complexidade e a abrangência das questões relacionadas à RJ no estado.