Considerada uma prática na rotina de gestão processual do Poder Judiciário, o sobrestamento de processos por precedentes qualificados tem impacto direto nos indicadores de desempenho do tribunal, na celeridade da Justiça e nos direitos da população. E mais: requer atenção redobrada dos(as) magistrados(as) e servidores(as) ao lançar os movimentos corretos no sistema.

Mas afinal, o que é o sobrestamento?

O sobrestamento ocorre quando um processo é temporariamente suspenso em razão da existência de uma matéria jurídica que está sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo TJMT (IRDR e IAC). Essa suspensão aguarda a fixação de uma tese jurídica que poderá ser aplicada posteriormente de forma uniforme a todos os processos relacionados àquela temática.

“O sobrestamento garante a padronização de entendimentos e segurança jurídica. Isso se reflete na confiabilidade da prestação jurisdicional”, explica Rafael Luís da Silva Maciel, assessor de estatística do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).

Menos congestionamento e melhores indicadores

A correta aplicação dos códigos de sobrestamento retira os processos da taxa de congestionamento liquida, um dos principais indicadores analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, influencia positivamente o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), contribuindo para o alcance de metas e premiações CNJ, como o Prêmio CNJ de Qualidade.

E a população?

Para quem está na outra ponta, ou seja, o(a) cidadão(ã), além de decisões mais equânimes,  outro benefício é a celeridade processual, considerando que a tese firmada pelos tribunais superiores e pelo Tribunal de Justiça já traz um direcionamento jurídico consolidado, os casos podem ser decididos de forma mais rápida, com segurança jurídica e economia processual.

Atenção aos códigos!

É importante lembrar que o lançamento do movimento de sobrestamento é manual e deve ser realizado diretamente pelo(a) magistrado(a) ou servidor(a) designado(a) no momento da decisão.

“Cada tipo de precedente possui um código específico, seja ele do STF, STJ, IRDR ou IAC. Se o lançamento for feito de forma incorreta, dificulta a identificação e o gerenciamento pelo Nugepnac do quantitativo de processos sobrestados e do momento adequado para o retorno do trâmite processual após o julgamento da tese. O núcleo depende desses registros para auxiliar as unidades com eficiência”, reforça Rafael.

Para apoiar as unidades judiciárias, o Nugepnac, que é coordenado pelo juiz Antônio Veloso Peleja Junior, disponibiliza uma página exclusiva com os tutoriais e o manual completo para lançamento dos movimentos de sobrestamento. Os documentos explicam, passo a passo, como proceder em cada tipo de caso.